A exemplo do que aconteceu em Cuiabá, quando licitações para contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para cuidar da iluminação pública, um contrato no valor de R$ 7 bilhões foi colocado sob suspeita e deve ser cancelado em São Paulo. Enquanto aqui (como divulgou amplamente o Circuito Mato Grosso) a suspeição veio por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na capital paulista, a Rádio CBN obteve gravações de uma assessora jurídica da prefeitura, Ana Claudia Camargo Kim, em conversa com uma auxiliar (Cristina Maria Chaud) da diretora do Departamento de Iluminação Pública (Ilume), Denise Abreu, que 10% do contrato da PPP seriam utilizados para pagar propina.
De acordo com a CBN, dois integrantes do Ilume e da comissão de licitação recebem propina de uma empresa de consultoria contratada pela própria Ilume e ainda fiscaliza os contratos da empresa vencedora da licitação, a FM Rodrigues.
Em Cuiabá, o contrato assinado pelo então prefeito Mauro Mendes (DEM) no final de 2016, no valor de R$ 712 milhões, foi suspenso meses depois, no dia 9 de junho de 2017, pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) após auditoria que apontou erros grosseiros na implantação e condução do certame, como falta de garantias de que o serviço seria mesmo prestado, duração longa demais (previsão de 30 anos) e até mesmo não necessidade de implantar uma PPP para fazer um serviço que a prefeitura pode dar conta por si mesma.
A articulação para colocar essa contratação em prática foi articulada ao longo de três anos, logo que Mendes assumiu a prefeitura. “Não vejo necessidade de um contrato por tanto tempo para os serviços de iluminação pública. A arrecadação que o município tem hoje com iluminação, de R$ 3,5 milhões a R$ 4 milhões, é suficiente para fazer os serviços necessários, desde que haja planejamento para isso”, afirmou à época Emanuel Pinheiro.
Era o segundo cancelamento da PPP vencida pelo Consórcio Cuiabá Luz, além da citada suspensão pelo TCE. Além dos erros apontados, havia outros como desequilíbrio no risco de perdas, falta de garantia de restituição dos cofres públicos e maior peso financeiro para a prefeitura, com o pagamento de contrapartidas, segundo parecer elaborado pelo Ministério Público de Contas (MPC) e divulgado em novembro de 2016, antes da assinatura do contrato pelo ex-prefeito Mauro Mendes, mas só julgado em fevereiro de 2017 pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.
São Paulo
Como aqui, o passo a passo da contratação de uma PPP para lidar com a iluminação pública foi cheia de percalços. Semana passada, o prefeito paulistano, João Doria Junior, mandou exonerar a diretora do Ilume por causa das denúncias aludidas no início desta matéria. Denise Abreu diz na gravação divulgada pela rádio que o dinheiro chegou a ser repassado pela FM Rodrigues para favorecimento. Ela negou, por meio de nota divulgada à imprensa, que tivesse participação em “qualquer irregularidade”.
De volta a Cuiabá, Emanuel Pinheiro afirma que há previsão para apresentação de uma nova proposta de licitação de iluminação pública de transferência dos serviços para a PPP.
Seu antecessor deu início ao longo caminho dessa licitação com a criação, em 2013, da Lei Municipal nº 5.761, que regulamenta as PPPs. Em 2014, foi a vez da criação da Lei Complementar nº 368. Um ano depois, começava a atuar a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) por meio da Lei Municipal Complementar nº 374. Determinou a realização de somente uma audiência pública, no dia 1º de setembro de 2015, com vistorias realizadas entre 19 de janeiro e 17 de fevereiro de 2016, ou seja, menos de um mês corrido sem divulgação de quem realizou essas vistorias e garantia de pouco mais de R$ 7,5 milhões, mesmo com o contrato chegando a R$ 712 milhões.
