Investigado na Operação Joio é apontado como destinatário final de carga avaliada em R$ 1,1 milhão; decisão unânime cita sofisticação do esquema e suposta conexão com facção criminosa
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus e manteve a prisão preventiva do empresário Fábio Antonio Felippe. Ele é investigado no âmbito da Operação Joio, que apura um esquema altamente sofisticado de desvio de grãos e lavagem de capitais em Campo Novo do Parecis. O acórdão foi publicado nesta segunda-feira (1º).
O inquérito policial aponta que o grupo criminoso causou um prejuízo material de R$ 1,1 milhão à empresa GGF Agro Ltda. Ao todo, 701.820 quilos de soja desapareceram dos estoques da companhia por meio de 14 carregamentos fraudulentos realizados em um curto intervalo de tempo, entre os dias 2 e 9 de maio de 2025. Os envolvidos foram denunciados pelos crimes de furto qualificado, associação criminosa e ocultação de bens.
De acordo com as investigações, a estrutura criminosa funcionava com uma clara divisão de tarefas:
- Coordenação e Logística: Emerson Cerqueira Gomes é apontado como o mentor da fraude operacional. Ele era o responsável por falsificar as ordens de carregamento das cargas, aliciar e coordenar os motoristas de caminhão, além de capitanear os pagamentos logísticos via Pix.
- Receptação e Destino: Fábio Antonio Felippe foi identificado pela Polícia Civil como o destinatário final e comprador das cargas de soja desviadas, apresentando também movimentações bancárias atípicas e incompatíveis.
- Operação Financeira: Débora Rezende de Souza atuava supostamente cedendo suas contas bancárias como “conta de passagem” para circular os valores obtidos com a venda dos grãos furtados e pulverizar o dinheiro entre os demais membros do grupo.
Os Argumentos da Defesa vs. A Decisão do Tribunal
No recurso apresentado ao TJMT, a banca de advogados de Fábio Antonio Felippe sustentou a tese de fragilidade probatória, alegando que nenhuma saca de soja foi apreendida em posse do empresário e que inexistiam notas fiscais que ligassem o investigado ao produto do furto. A defesa também contestou a contemporaneidade da prisão, argumentando que os fatos ocorreram em maio de 2025, enquanto o mandado de prisão preventiva só foi expedido pelo juízo de primeira instância em março de 2026.
| Tese da Defesa | Entendimento do TJMT (Relator Des. Jorge Luiz Tadeu) |
| Ausência de provas diretas | A discussão aprofundada sobre a autoria e o mérito das provas é incabível na via estreita do habeas corpus. A denúncia já foi recebida contra Fábio e mais 10 acusados, demonstrando justa causa para a ação penal. |
| Falta de contemporaneidade | O intervalo entre os fatos (2025) e as prisões (2026) foi plenamente justificado pela complexidade da apuração, que exigiu quebra de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, além de perícia contábil exaustiva. |
Ao votar pela manutenção da custódia cautelar, o relator do processo, desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, enfatizou a necessidade de resguardar a ordem pública e a atividade econômica do estado diante da gravidade concreta do modus operandi adotado pela organização.
“A gravidade concreta exsurge do vultoso prejuízo financeiro sistêmico causado ao agronegócio e do modus operandi altamente sofisticado da organização, estruturada com clara divisão de tarefas, fraudes documentais reiteradas e mecanismos complexos de ocultação patrimonial, havendo, ainda, indícios de envolvimento da facção criminosa Comando Vermelho”, destacou o magistrado em trecho do acórdão.
O colegiado concluiu que a liberdade dos principais articuladores neste momento processual representaria um risco iminente de reiteração delitiva e de destruição de provas remanescentes, mantendo o réu detido no sistema prisional do estado.
