O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a data do Tribunal do Júri de Vilmar Taffarel marcado para esta sexta-feira (16). Ele é acusado de ser o mandante do atentado contra o então vereador de Vera (458 km ao norte de Cuiabá), Augusto Alba, que resultou na morte da filha dele de 12 anos, Keyla Suele Alba.
O pedido de liminar (provisório) de suspensão de julgamento pelo júri popular foi impetrado pela defesa do acusado e negado no último dia 2 de março pelo ministro relator do recurso de habeas corpus Ricardo Lewandowski.
O fazendeiro Vilmar Taffarel, conhecido como Nenê, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) por homicídio qualificado. Em 2005, foi absolvido pelo Tribunal do Júri. No entanto, acolhendo apelação do MPE, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) anulou a decisão sob o fundamento de que o júri contrariou prova dos autos e determinou que o acusado fosse submetido a novo julgamento.
Em seguida, a defesa impetrou habeas corpus no STJ, mas foi negado. No recurso alegou que não há justa causa para submissão do acusado a novo julgamento pelo Tribunal do Júri e que a decisão do TJ-MT viola expressamente a lei processual vigente e a Constituição Federal, pois contrariou o princípio constitucional da soberania dos veredictos.
A decisão
Segundo o relator, a concessão de liminar em HC se dá de forma excepcional, nas hipóteses em que se demonstre, de modo inequívoco, a presença dos requisitos autorizadores da medida. “Na espécie, não vislumbro o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) suficientemente demonstrado no pedido”, afirmou Lewaandowski.
Por se tratar de júri realizado antes da alteração legislativa e de apelação igualmente julgada em momento anterior, não é possível aplicar lei processual retroativamente.
De acordo com Lewandowski, são plenamente válidos os atos processuais praticados sob a vigência de lei anterior, uma vez que as normas processuais penais não possuem efeito retroativo. “Portanto, ao menos em juízo de delibação, é possível verificar que aparentemente o decisum combatido harmoniza-se com a jurisprudência desta Suprema Corte”, indeferiui o pedido.
O caso
Vilmar Taffarel é irmão da ex-prefeita de Vera, Isani Konerat, a quem Alba fazia oposição na Câmara. O atentado foi na casa do vereador em 2001. O pistoleiro contratado para matar o vereador, Charles Caetano, confessou que invadiu a casa atirou no vereador e uma das balas atingiu a criança.
Com Assessoria
