Agentes públicos e empresários envolvidos no esquema de fraude aos cofres públicos, investigados pela operação Ararath, terão que ressarcir o estado em R$ 12 milhões. Para tanto, em caráter liminar o juiz Luis Fernando Voto Kirche, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o bloqueio de seus bens. Entre os gestores envolvidos no processo, está o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e o ex-secretário de estado, Eder Moraes.
A empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda; o proprietário da empresa, Afrânio Eduardo Rossi Brandão; os advogados Kleber Tocantins Matos e Alex Tocantins Matos; o ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho e o ex-secretário de Estado de Administração, Edmilson José dos Santos, também fazem parte da ação.
A ação do Ministério Público Estadual foi proposta no dia 19 de dezembro do ano passado e julgada durante o plantão judiciário do dia 21 de dezembro, mas sua divulgação foi feita somente nesta sexta-feira (16).
Conforme a ação, o Governo do Estado, sob comando de Silval e por meio de Eder na Secretaria de Fazenda, realizou pagamento ilegais a empresa Hidrapar Hidrapar Engenharia Civil Ltda, com o envolvimento do escritório Tocantins Advocacia.
Em sua decisão, o juiz determinou ainda que os cartórios de Registros de Imóveis do Estado averbem todas as matrículas de imóveis; restrição de registros e a não alienação de veículos e bloqueio de contas bancárias em nome dos requeridos.
