Ex-governador diz que conselheiro Sérgio Ricardo viola a Constituição ao antecipar juízo de valor na imprensa; governo garante que construtoras vão refazer asfalto sem custo aos cofres públicos.
O ex-governador Mauro Mendes (União) criticou duramente o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, pela forma como o órgão tem divulgado na imprensa falhas e a deterioração precoce em obras de pavimentação estaduais, com destaque para a rodovia MT-170. Nesta sexta-feira (12), Mendes classificou a postura do conselheiro como excessivamente midiática, afirmando que ele está fazendo “papagaiada e circo” ao expor os problemas publicamente em vez de seguir o rito institucional.
Para o ex-governador, a conduta de Sérgio Ricardo viola o Artigo 50 da Constituição Estadual e a Lei Orgânica da Magistratura, já que conselheiros do TCE têm as mesmas prerrogativas e vedações de um juiz. “Nenhum magistrado pode usar qualquer veículo de comunicação para falar dos seus processos ou de outros. O Sérgio Ricardo, qualquer conselheiro, qualquer governador ou cidadão, é obrigado a cumprir a legislação”, disparou Mendes.
Ao rebater os apontamentos do TCE de que rodovias com investimentos milionários estariam “esfarelando”, o ex-governador defendeu a atuação fiscalizatória do próprio Estado. Segundo ele, a gestão pavimentou cerca de 7 mil quilômetros e todos os contratos preveem exigência de qualidade técnica e cinco anos de garantia.
Mendes detalhou as medidas já adotadas: as empresas responsáveis pelos trechos danificados foram notificadas pelo Executivo estadual, reconheceram as falhas e firmaram acordo de correção com o governo. Com o fim do período chuvoso, as construtoras já estão retomando os trabalhos para refazer o asfalto, sem custos adicionais aos cofres públicos. “Não precisa fazer alarde para mostrar problemas, porque problemas sempre existiram em obras. Vão lá e se corrigem. As empresas têm que entregar qualidade”, finalizou.
