Para o diretor financeiro do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso (Sinetran-MT), Leandro Brito, o próprio governo incentiva a prática do empréstimo consignado, levando ao endividamento, pois, segundo ele, a Secretaria de Administração (SAD), por meio da gerência de consignação, permite créditos que ultrapassam o limite fixado pelo governo, que é de 30% do salário.
“A própria Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso [MT Fomento], entre seus serviços, oferece a possibilidade de empréstimos consignados. Então o próprio governo dá essa possibilidade aos servidores. Além disso, percebemos que o limite estabelecido pela administração, de desconto no salário de no máximo 30%, não é respeitado. Temos vários casos aqui no Detran de colaboradores que ultrapassam a margem de 50%. Um deles, inclusive, tem todo seu salário consumido por essas dívidas”, afirma ele.
De acordo com o Decreto Estadual nº 1306, de 28 de abril de 2008, as consignações não podem ultrapassar 30% do salário do colaborador, salvo se utilizadas para financiamento habitacional ou aquelas realizadas pelas instituições de ensino, que podem utilizar 50% e 45%, respectivamente. As entidades administradoras de cartão de crédito também têm um teto maior, podendo chegar a 40%.
Uma servidora pública do Sindicato dos Servidores da Saúde e Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma), que preferiu não se identificar, conta que grande parte dos servidores está devendo a financeiras, principalmente os aposentados. Ela lembra que quando iniciaram as ofertas desse tipo de crédito, servidores chegaram a comprometer 100% da renda para pagar as prestações. Depois da regulamentação, cujo limite é de 30%, ainda existem aqueles que fazem dívidas acima do teto, por necessidade devido ao baixo salário: ”Vira uma bola de neve, as despesas aumentam, mas não aumenta o salário”, informou a servidora.
