Servidores da Prefeitura de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá (MT), realizam um protesto na manhã desta quarta-feira (24) para reivindicar o pagamento de valores retroativos e de progressão de carreira que já teria sido garantida a 90% do quadro via judicial.
Os manifestantes, que ocupam o saguão de entrada do gabinete da prefeita Lucimar Campos (DEM), dizem que alguns servidores teriam de R$ 20 mil até R$ 250 mil para receber de retroativos.
Cerca de 90% também já teria garantido pela Justiça o enquadramento (progressão de carreira), porém os processos estariam engavetados há mais de 08 anos.
“Com isso, a prefeita Lucimar Campos vem retendo do salário dos servidores em mais de R$ 1 milhão por mês”, aponta o Fórum Sindical dos Trabalhadores do Município de Várzea Grande.
Em carta aberta, o Fórum Sindical alega descaso aos servidores por parte da atual gestão. “Enquanto a prefeita Lucimar Campos investe mais de R$ 4,5 milhões em praças públicas, inaugura reformas de escolas, anuncia a construção de mais de 15 CMEIs, R$ 105 milhões em execução de obras físicas, servidores municipais que sofrem com um dos piores salários dos municípios da baixada cuiabana e de Mato Grosso”.
Os manifestantes ainda citam o fato do senador Jayme Campos, também Democrata, ter anunciado superávit na Prefeitura de Várzea Grande e inclusive sugerido que o município poderia emprestar dinheiro para ajudar o Governo do Estado sanear suas dívidas.
“Os servidores públicos de Várzea Grande estão sofrendo, indignados e insatisfeitos com a falta de justiça, respeito e valorização, pois a prefeita tem recursos para tudo, menos para pagar nossos direitos trabalhistas”.
O outro lado
O secretário de Comunicação, jornalista Marcos Lemos, informou ao Circuito Mato Grosso que realmente existe uma defasagem grande em relação a enquadramento de até 10 anos atrás, mas que hoje há impedimentos legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que a Prefeitura de Várzea Grande faça a progressão de carreira de todos que possuem este direito.
"Esse direito existe, mas há também uma necessidade de que os servidores compreendam que se conceder o retroativo do jeito que eles estão falando, haverá o comprometimento da receita e, consequentemente, atrasos salariais e parcelamentos e esta não é uma prática desta gestão", ponderou o secretário.
Marcos Lemos ressaltou que, no entanto, a prefeita Lucimar Campos vem adotando várias posturas voltadas à valorização do servidor. "Em janeiro a prefeita lançou o calendário de pagamentos, que segue rigorosamente em dia, e no ano passado lançou concurso para mais de 1.500 vagas. Lembramos, ainda, que esta gestão concedeu 20% de aumenta para nível superior e 15% para nível médio, bem mais que a inflação e perdas", pontuou.
O secretário informou que há menos de 15 dias houve reunião com representante da comissão dos servidores com o secretário de Governo Kalil Baracat e garantiu que a prefeitura continua aberta a negociação. "Então, não cabe dizer que não tem diálogo. O que existe é uma série de exageros desnecessários".
Marcos Lemos também ressaltou que dentro do possível todos os enquadramentos que foram concedidos pela justiça estão sendo cumpridos, mas voltou a lembrar que a gestão tem uma série de outros compromissos com a população. "Há dez dias a prefeita Lucimar Campos assinou empréstimo de 100 milhões, mas ela é obrigada a olhar para o conjunto da sociedade. O servidor é importante, é essencial , são pessoas que executam o serviço, mas não dá para compremeter tudo com a folha de pagamento ou chegaremos no grau 03 dos limites providenciais da LRF e o município passa a sofrer sanções", concluiu o secretário.
