O Procon Municipal foi parceiro mais uma vez da ação de fiscalização da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), deflagrada nesta terça-feira (21), no combate a pirataria na capital.
Por meio de uma operação integrada, mais de doze mil mídias piratas, entre CD’s e DVD’s, foram apreendidos no local conhecido como “Shopping China”, no Centro de Cuiabá. O estabelecimento é formado por várias pequenas lojas, denominadas “boxes” de comercialização de produtos, sendo dois pontos alvos da operação.
Os fiscais do Procon realizaram autos de constatação e de infração dos produtos apreendidos no estabelecimento. “Ao Órgão de Defesa dos Direitos do Consumidor de Cuiabá, cabe toda parte administrativa. Será aberto um processo e em seguida a notificação dos proprietários, sendo dado um prazo de dez dias para apresentação da defesa. Apesar de comum entre a sociedade, a prática de vender mídias piratas é crime e não se admite a aplicação do princípio da adequação social”, informou o secretário adjunto de Defesa do Consumidor, Gustavo Costa.
De acordo com o titular da Decon, Antônio Carlos Araújo além de comercializar os produtos ilícitos, os proprietários dos boxes também não possuíam alvará de funcionamento. ”Os envolvidos com o comércio irregular serão interrogados, sendo instaurado inquérito policial para apuração da conduta e responsabilização dos envolvidos”, destacou o delegado.
“As pessoas devem ficar atentas e logo desconfiar ao depararem com produtos, sendo vendidos a preços bem diferentes do que regularmente são encontrados no mercado. Muitos lojistas estão utilizando da prática irregular de propaganda enganosa, de forma a atrair os clientes, o que se configura como crime e está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. Ao perceberem casos semelhantes, as pessoas devem procurar o Órgão de Defesa do Consumidor para fazer a denúncia”, conclui o secretário.
Para concluir, o secretário reforça ainda que além do prejuízo na arrecadação de impostos, a pirataria ainda gera desemprego, desencadeia prática de concorrência desleal e alimenta o crime organizado.
