Foto Renata Jubran/ AE
BRASÍLIA – O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, encerrou nesta terça-feira, 13, ação criminal contra Joseph Yacoub Safra, acionista majoritário do grupo que controla o Banco Safra, por suposta participação em esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal administrativo que avalia débitos de grandes contribuintes com a Receita Federal. A informação foi antecipada pela coluna Direto da Fonte, de Sonia Racy.
A denúncia contra Safra e mais cinco pessoas foi aceita em abril pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal, em Brasília. A defesa do banqueiro impetrou habeas corpus contra a decisão. Nesta terça-feira, a 3.ª Turma da Corte, por dois votos a um, considerou que não há justa causa para o prosseguimento da ação penal contra Safra. O relator foi o juiz federal Henrique Gouveia. Os demais réus continuam respondendo pelas acusações.
Conforme a denúncia, apresentada pela Procuradoria da República no Distrito Federal, Safra e João Inácio Puga, ex-dirigente do Grupo Safra, negociaram propinas de R$ 15,3 milhões com servidores da Receita Federal para obter decisões favoráveis do Carf à empresa.
Os procuradores sustentam que, embora não tenha tratado diretamente com os “intermediários” do esquema, Safra tinha conhecimento das irregularidades. Eles argumentam que em pelo menos três conversas, interceptadas com autorização da Justiça, fica claro que Puga se reportava ao superior sobre as tratativas criminosas.
Os procuradores ainda alegam que os processos em andamento envolvem valores que representam mais de 40% do capital do grupo, estimado em R$ 4,3 bilhões. “Um mero diretor não poderia, como realmente não o fez, tomar as decisões que envolviam dívidas correspondentes a 41,26% do capital social.”
O advogado de Safra, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que foi corrigida uma injustiça contra seu cliente: “Não havia indícios contra ele de envolvimento em crime”.
Fonte: Estadão
