Jurídico

Juiz acolhe pedido do MPE e usará provas da Justiça Federal em ação contra Maggi e outros

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, deferiu o pedido de compartilhamento das provas referentes ao caso que envolve a suposta compra/venda de uma vaga no Tribunal de Contas ao conselheiro afastado Sérgio Ricardo de Almeida, dos processos que tramitaram na Justiça Federal.

O magistrado acolheu parcialmente um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), considerando a pertinência e relevância das provas para a ação.

“Assim sendo, em razão da manifesta pertinência e relevância para do deslinde da demanda, principalmente pelo conteúdo elucidativo que pode vir a ter eventual medida de quebra de sigilo bancário, DEFIRO parcialmente o pedido contido na petição de Id. nº 64085611, o que faço para determinar seja solicitado ao Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso o compartilhamento das provas produzidas judicialmente, ainda que em fase pré-processual, nos autos nº 1006529-53.2019.4.01.3600 e nos autos nº 0006682-11.2016.4.01.3600, sendo que, nesse último, apenas eventual prova que tenha sido produzida na fase pré-processual ou após o dia 22.02.2021”, diz um trecho da decisão.  

Na Justiça Federal, o ex-governador Blairo Maggi, um dos acusados, teve a ação penal contra si, sobre os mesmos fatos, trancada por falta de justa causa, ante a atipicidade da conduta imputada (corrupção ativa).  

Maggi chegou a pedir a extinção da ação de improbidade, mas o juiz negou, sob o fundamento de que “o trancamento de ação penal não possui caráter vinculante no âmbito da ação civil de improbidade administrativa”.    

O caso

A suspeita sobre a negociação da vaga no TCE surgiu após depoimentos do empresário Júnior Mendonça, em delação premiada e do ex-secretário Éder Moraes.

Mendonça contou que o esquema teria sido iniciado em 2008, quando Sérgio Ricardo ainda ocupava o cargo de deputado estadual e era presidente da Assembleia Legislativa. Consta na ação que o atual conselheiro, com a ajuda de José Riva, resolveu utilizar o “esquema” de Júnior Mendonça e o montado no BicBanco para levantar recursos e assegurar a compra da cadeira até então ocupada pelo conselheiro Alencar Soares.

Durante a delação premiada, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi, obteve dele, por meio de Éder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares.

Alencar Soares teria recebido o dinheiro das mãos de Júnior Mendonça, para que pudesse devolver a Sérgio Ricardo os R$ 4 milhões anteriormente dele recebidos – e, alegadamente, já gastos. Segundo a ação, apesar da negociação ter ocorrido anos antes, a liberação da vaga acertada com Alencar Soares ocorreu apenas em 2012, “depois da devolução e após a quitação dos valores acertados”.

Além de Sérgio Ricardo, são réus: o ex-conselheiro Alencar Soares e seu filho Leandro Valoes Soares, os ex-governadores Silval Barbosa e Blairo Maggi, o ex-secretário Éder de Moraes, o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior (o Júnior Mendonça), os ex-deputados Humberto Melo Bosaipo e José Riva.   

Redação

About Author

Reportagens realizada pelos colaboradores, em conjunto, ou com assessorias de imprensa.