Os prefeitos ainda estão na expectativa do repasse de R$ 2 bilhões pelo Governo Federal em 2018. O projeto de lei que viabilizará a liberação dos recursos para os municípios de todo o país deve chegar ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (5), de acordo com informações da Presidência da República.
O projeto é necessário para remanejar recursos do Orçamento da União, viabilizando a liberação da verba para os municípios, sem ultrapassar o limite imposto pela Emenda Constitucional 95, que resultou da PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016). A Medida Provisória que libera o montante foi assinada no final de dezembro, mas por conta do teto de gastos, para garantir o repasse dos recursos, é preciso que um Projeto de Lei remaneje o orçamento de outras áreas. O compromisso era que o recurso fosse liberado ainda em dezembro.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, disse que a informação de que o dinheiro não seria liberado no final do ano passado frustrou muitos prefeitos, que contavam com os recursos para honrar compromissos no encerramento do exercício. A estimativa é que os municípios mato-grossenses recebam aproximadamente R$ 37 milhões.
“Os gestores contavam com esse dinheiro e o recuo do Governo Federal em liberar causou muita indignação. Esperamos que dessa vez o governo cumpra a sua promessa e ofereça todas as condições para que o dinheiro seja liberado com a maior brevidade para as prefeituras”, assinalou Neurilan Fraga.
Em dezembro, a AMM divulgou uma nota de repúdio à falta de compromisso do Governo Federal em relação aos municípios. “Justamente na data que estava previsto o repasse, fomos surpreendidos com a informação de que os valores não vão chegar aos cofres municipais neste ano, conforme prometido pelo presidente Temer por várias vezes. Isto é um ato de total desrespeito e descaso com as administrações municipais e consequentemente com a população brasileira, que vive nos municípios”, assinalou Fraga, na ocasião.
A AMM participou de várias reuniões em Brasília no ano passado para viabilizar o auxílio financeiro aos municípios. Em novembro e dezembro, Fraga se reuniu com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, com a participação dos ministros da Fazenda, Henrique Meireles, Planejamento, Dyogo Oliveira, do Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, do Ministro Chefe da Secretaria da Presidência, Moreira Franco, como também o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, dirigentes das associações estaduais de todo o Brasil, parlamentares, inclusive o senador Wellington Fagundes.
Fraga ressaltou que a crise vivenciada pelos municípios vem se agravando a cada dia e comprometendo o atendimento à população em áreas essenciais. “Lembramos que o cidadão vive no município e é o prefeito que ele procura para receber os serviços de qualidade, no momento que mais precisa”, assinalou.
Ele frisou que o momento é decisivo para a retomada da discussão sobre a mudança no Pacto Federativo, que estabelece a partilha dos recursos entre os entes federados. “A revisão do Pacto é muito lembrada em época de eleição, mas com pouco avanço dentro do Congresso Nacional”, assinalou.
