Após denúncias sobre mortes de animais e condições precárias no Canil Municipal de Cuiabá, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) reiterou o pedido de bloqueio imediato de R$ 15 milhões das contas da Prefeitura. O valor deverá ser destinado ao cumprimento das obrigações previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2016, para estruturar a política municipal de bem-estar animal.
Em manifestação protocolada nesta quarta-feira (29), o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, defendeu que o bloqueio tenha caráter coercitivo e assegure a execução das medidas previstas no acordo. O recurso também seria utilizado para custear obras e adequações estruturais consideradas emergenciais na unidade.
O MPMT pediu ainda que a Prefeitura seja intimada a prestar esclarecimentos, em até 10 dias, sobre os óbitos registrados no local, os índices de mortalidade, casos de desnutrição, descarte de medicamentos vencidos e outras providências adotadas. No mesmo prazo, o Município deverá apresentar um plano detalhado para o cumprimento integral do TAC.
A manifestação cita diligências realizadas pela Polícia Civil e pela Politec no último domingo (27), após denúncias relacionadas à morte de animais. Segundo o Ministério Público, foram identificados indícios de problemas nas condições de permanência dos animais, com relatos que associam os óbitos ao calor excessivo, à falta de ventilação e a falhas no abastecimento de água.
O promotor sustentou que as ocorrências recentes reforçam a existência de problemas estruturais e persistentes na gestão da unidade. O pedido de bloqueio já havia sido apresentado anteriormente, mas foi temporariamente indeferido pela Justiça, que determinou uma vistoria técnica no local. O MPMT, porém, questionou a confiabilidade da inspeção, alegando que ela foi comunicada previamente à administração municipal e que medidas temporárias teriam sido adotadas antes da fiscalização.
