Um fazendeiro acusado de desmatar Área de Preservação Permanente (APP), impedir a regeneração de vegetação nativa em área embargada e manter atividade pecuária sem licenciamento ambiental foi condenado pela Justiça a dois anos, cinco meses e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto. A sentença, proferida na terça-feira (28), também determinou o pagamento de R$ 3,3 milhões para reparação dos danos ambientais causados.
Além da pena criminal, o proprietário da Fazenda Marina, localizada em Peixoto de Azevedo (675 quilômetros de Cuiabá), terá de pagar 45 dias-multa, com cada unidade fixada em meio salário-mínimo. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas medidas restritivas de direitos: prestação pecuniária equivalente a 30 salários-mínimos e prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública.
Conforme a ação penal ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Peixoto de Azevedo, com apoio do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal e Queimadas (Gaediq), o fazendeiro destruiu vegetação nativa em uma APP de 40,1922 hectares, localizada na faixa marginal de um curso d’água. O desmatamento ocorreu entre 2021 e 2022.
A denúncia também apontou que, entre 2022 e 2025, o réu impediu a regeneração natural da vegetação em 573,8515 hectares do bioma Amazônia ao manter a atividade pecuária em uma área anteriormente embargada por infração ambiental. A partir de 2023, ele ainda teria explorado atividade potencialmente poluidora em uma propriedade de 3.571 hectares sem a licença dos órgãos ambientais, apesar de possuir registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de apenas 208,15 hectares.
Segundo a promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt, responsável pelo caso, a condenação foi resultado de um trabalho técnico realizado pelo Gaediq e pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) Ambiental. “O resultado da ação penal é fruto de um trabalho técnico minucioso, que produziu análises, laudos e levantamentos essenciais para demonstrar a extensão dos danos e a responsabilidade do réu”, afirmou.
