Há pouco tempo em solo mato-grossense, a Energisa Mato Grosso assumiu os serviços de distribuição de energia elétrica e consequentemente as obrigações e dívidas da antiga Cemat (Centrais Elétricas Matogrossenses), comandada pelo Grupo Rede que entrou em recuperação judicial em 2013. Além dos desafios de melhorar os serviços à população, a concessionária terá de arcar com uma dívida que pode superar os R$ 600 milhões com o Governo de Mato Grosso.
O que complica ainda mais a situação é que a origem desta dívida milionária ainda não foi esclarecida totalmente. De início, o que ficou demostrado é que o montante cobrado pelo governador Pedro Taques (PDT) – que pode ser superior ao anunciado pela assessoria do governo – é oriundo, principalmente, do não repasse dos recolhimentos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e possivelmente descontados das contas de energia elétrica dos consumidores do estado.
Esta alegação é contestada pela Energisa, que diz não concordar com a cobrança feita pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Ao Circuito Mato Grosso, a assessoria da concessionária afirma que a dívida propagada é indevida, uma vez que o não repasse do ICMS aos cofres do Governo do Estado se deve ao fato de que uma decisão liminar proibiu o recolhimento de parte do imposto.
“Os valores questionados pela Sefaz são referentes a tributos que não foram cobrados de alguns clientes da distribuidora, por força de decisão liminar favorável a indústrias, para que não pagassem parte do ICMS. Ou seja: a distribuidora de energia cumpriu decisão judicial em favor de clientes e não cobrou parte do ICMS. Consequentemente, não havia o que ser recolhido aos cofres públicos nesses casos”, justificou a concessionária por meio de nota.
A Energisa alega ainda a existência de divergências na interpretação de determinados aspectos relativos ao diferencial de alíquotas referentes a insumos adquiridos em outros estados.
O período em que a dívida foi formada também é desconhecido, pois as pendências existentes estão sendo acumuladas desde antes da encampação pela Energisa da Rede Cemat.
Até o momento não há como afirmar quem está com a razão nesta pendência, o fato é que Taques, presidindo o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), estabeleceu como primeira meta a negociação com a concessionária de energia elétrica.
À imprensa, o pedetista afirmou que é sua obrigação cobrar e chegou a colocar a culpa da dívida na gestão de seu antecessor, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
“Será que o governador Silval não viu isso? Por que não cobrou na época certa o que é devido ao Estado?”, indagou o governador.
No início deste mês as duas partes se reuniram na tentativa de uma solução consensual para a quitação de débitos tributários. Uma nova rodada de negociações para a formulação de cláusulas de acordo deve acontecer no dia 5 de maio.
De acordo com a assessoria da Sefaz, o valor exato da dívida só deve ser divulgado no fim da auditoria realizada por uma equipe técnica da própria secretaria com o apoio do Ministério Público do Estado (MPE).
