A empresa NBC Consultoria, de propriedade do ex-secretário de Estado de Indústria e Comércio, Pedro Nadaf, e outras duas empresas emitiram notas fiscais frias para disfarçar o pagamento de propina do grupo JBS ao grupo do ex-goverador Silval Barbosa (PSDB).
A afirmação foi feita por um dos donos da empresa de alimentos, Wesley Batista, em depoimento prestado no dia 4 de maio de 2017, na sede da Procuradoria-Geral da República, em que detalha a relação com o Governo do Estado. A delação do empresário e de seu irmão, Joesley Batista, foi homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na última quinta-feira (18).
Conforme Wesley, o pagamento de propina era realizado em troca da redução do percentual de impostos pagos pela JBS ao Governo. O empresário disse que nos anos de 2011, 2012 e 2013 pagou cerca de R$ 30 milhões. A JBS tem onze frigoríficos em Mato Grosso.
Conforme o empresário, a NBC e a Trimec Construções e Terraplanagem, de Wanderley Torres, emitiram notas fiscais frias, pagas pela JBS, no esquema de pagamento de propina. Outra empresa usada para mascarar tais pagamentos ilegais estava instalada no Estado de Rondônia.
"Eu lembro uma de cabeça, Trimec, que emitiu nota fria, que eu acho que é uma construtora no Estado, teve uma empresa de Rondônia, que o próprio governador me entregou a nota fiscal fria desta empresa, que nós pagamos. Eu não me recordo o nome dela", disse ele.
Wesley relatou que para cada uma das empresas foi pago o montante aproximado de R$ 800 mil. Em um ano, a JBS, de acordo com o delator, arrecadou os R$ 30 milhões necessários para o pagamento de propina nos três anos.
Ainda de acordo com a delação, os pagamentos eram mensais e tinham a participação direta de Nadaf e de um dos diretores da JBS, Demilton Antônio de Castro.
“O Pedro Nadaf levava o Demilton, que é um colaborador que vai ser ouvido, levava a lista de pagamentos, de contas que eram pra ser feitas. O Demilton passava para o doleiro e o doleiro já mandava direto para estas contas. Nós não temos o registro de para quem eram estas contas”, afirmou Batista.
Wesley também citou o nome da secretária de Nadaf na Federação Mato-Grossense do Comércio (Fecomércio), Karla Cintra.
“Ele usou ela para ir a São Paulo buscar dinheiro, que o Florisvaldo vai falar, porque foi ele que entregou esse dinheiro para ela”, disse, se referindo a Florisvaldo Caetano de Oliveira, executivo da JBS.
Cobrança de propina
De acordo com Wesley, no início do segundo mandato de Silval, em 2011, o ex-governador decidiu mudar o sistema tributário de diversas empresas instaladas no Estado, entre elas, a JBS.
“Durante os oito anos em que Blairo [Maggi] foi governador, ele estabeleceu um regime de recebimento do Estado por estimativa. Ele estabelecia um valor fixo por cada empresa, que abriam mão de todos os créditos que tinham direito para pagar um valor fixo. Não tinha discussão, pois funcionou muito bem”, afirmou.
“Quando Silval assumiu em 2011, ele acabou com esse regime de estimativa e algumas empresas ficaram sujeitas a pagar um imposto que dava uma alíquota efetiva de 3,5%. Mas, foi quando começou a surgir um problema”, completou.
Conforme o depoimento, com a mudança, um pequeno grupo de empresas enquadradas no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) começaram a ter mais benefícios do que a JBS.
Foi então, que Wesley veio a Cuiabá e se reuniu com Silval, no Palácio Paiaguás.
“Naquela época, havia sete fábricas de diversas empresas que tinha o incentivo do Prodeic, que dava a essas fábricas um incentivo muito maior do que as outras. Eu fui pessoalmente ao gabinete do governador em Cuiabá e falei: ‘governador, do jeito que está agora será impossível [continuar], pois tem uma meia dúzia de fábricas com Prodeic, que vão pagar de 0 a 1% e a maioria pagando 3,5%. Se criou uma situação de desequilíbrio no setor’”, relatou.
Segundo o delator, Silval afirmou que poderia resolver o problema da JBS, no entanto, o grupo teria que pagar uma porcentagem de propina.
“O governador e o secretário Pedro Nadaf sugeriram que nós fizéssemos um levantamento de quanto a empresa abriu mão de crédito (quando era por estimativa) nos últimos anos e que daria isso como um crédito”.
Segundo o delator, Silval queria que a propina fosse estipulada em 30% do valor total de benefícios a serem dados à JBS – R$ 70 milhões. Percentual que não teria sido aceito por Wesley.
“No final das contas era acertar ou ficar pagando 3,5%, enquanto os outros pagavam de 0 a 1%. Eu acertei ao redor de R$ 10 milhões de propina, para aquela oportunidade – que dava ao redor de 15%”, afirmou.
Wesley revelou que a propina foi paga nos anos de 2011,2012 e 2013. Os pagamentos foram feitos por meio de dinheiro vivo e até em notas fiscais fraudadas, segundo o delator.
“Foram pagos de diversas formas. Em dinheiro vivo, por meio de notas fiscais frias que eles arrumavam, indicando as empresas – nós temos esses documentos. Parte era pago por doleiro a terceiros que eles indicavam – ai, nós não temos esse registro hoje”, declarou, revelando que um integrante da JBS era responsável por procurar um doleiro para realizar os pagamentos.
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