O ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, foi condenado por 24 anos e oito meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público. A ação responde no âmbito da Operação Ararath.
Além da prisão, foi fixado o pagamento de uma indenização no valor de R$ 28,4 milhões por danos causados aos cofres públicos.
A condenação foi assinada nesta quinta-feira (15), pelo juiz Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal de Cuiabá. O inteiro teor da decisão ainda não foi disponibilizado. Eder poderá recorrer em liberdade.
Além da prisão, foi fixado o pagamento de uma indenização no valor de R$ 28,4 milhões pelos danos causados aos cofres públicos.
Esta já é a terceira condenação do ex-secretário na Ararath. Em novembro de 2015, ele foi punido com 69 anos e três meses de reclusão, em regime fechado, por lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e outras práticas delituosas.
Em maio do ano passado, Eder foi condenado a 10 anos e 8 meses de prisão, por corrupção passiva. Somadas as condenações chegam até 106 anos de prisão.
A nova sentença é relativa a um esquema revelado pelo empresário José Geraldo de Saboia Campos, da Sabóia Campos Construções Ltda, que fez delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).
Ele detalhou que fez um acordo com o então secretário no qual se comprometia a desistir das ações judiciais de cobrança contra o Governo para que a Sefaz fizesse os pagamentos por meio e via administrativa.
O acordo estabelecia que parte do dinheiro transferido para as empresas de Saboia fosse desviado para contas bancárias de empresas indicadas por Eder Moraes. Após estabelecer o acordo, o Estado autorizou dois pagamentos para a construtora nos valores de R$ 10,6 milhões e R$ 6,8 milhões.
No dia seguinte, a construtora fez transferências ao Bic Banco. O dinheiro tinha como destino a conta bancária de empresas que funcionariam como “laranjas” do grupo criminoso que atuava na administração do Estado durante a gestão de Silval Barbosa.
O esquema teria desviado cerca de R$ 11,2 milhões dos cofres do Estado, valor que posteriormente a Justiça determinou que fosse bloqueado das contas de Éder Moraes.
Em razão da condenação, Schneider manteve a indisponibilidade dos imóveis e veículos em nome de Eder, avaliados em R$ 4,3 milhões, para garantir eventual ressarcimento ao erário.como forma de garantia.
