O documento com as informações da vistoria e recomendações foi aprovado pelos conselheiros terça-feira (11), em sessão em Brasília. A visita aconteceu nas unidades prisionais do Estado entre agosto e setembro de 2013.
O relatório também traz dados do mutirão carcerário, que liberou 1.304 presos dos 6.570 provisórios que viviam à época nos presídios do Estado.
Entre as irregularidades encontradas, segundo o relatório, as Varas Criminais e de Execução Penal "não possuem controle da população que se encontra recolhida nas casas prisionais, seja na condição provisória ou no efetivo cumprimento de pena".
"Lamentavelmente constatou-se que inexiste, por parte do Poder Judiciário e da Secretaria de Justiça e Cidadania, um controle efetivo e confiável acerca do cumprimento de pena privativa de liberdade, quando concomitante com prisão cautelar", diz o relatório.
Fora do presídio
Durante inspeção, os relatores perceberam que detentos que deveriam estar presos não foram encontrados nos presídios.
Segundo o relatório, o fato ficou "evidente", já que "a separação dos processos nas Varas de Execução foi realizada pelos juízes, tomando por base o que eles entendiam como condenados no cumprimento da pena privativa de liberdade, que efetivamente se encontravam recolhidos a alguma casa penal, compreendendo, portanto, os regimes fechado, semiaberto e aberto, desde que houvesse o recolhimento ao estabelecimento penal, pois foram detectados inúmeros processos nos quais os apenados não se encontravam presos".
O relatório aponta ainda que há vários casos de transferências de presos sem conhecimento judicial.
"Nessa realidade, o juiz da Vara de Execução Penal e até mesmo o juiz criminal, não possui real conhecimento onde se encontra custodiado o apenado ou acusado que está sob sua jurisdição".
Outro fato que chama a atenção é que, mesmo condenados, os mandados de prisão não são expedidos no tempo correto, e pessoas que deveriam estar na cadeia não são presas.
Presos passam fome
Segundo o relatório, os presos também enfrentariam problemas com o fornecimento de água –que seria racionada em muitas unidades– e comida.
"As pessoas presas, em todas as prisões inspecionadas, reclamaram que chegam a ficar por mais de 12 horas, entre o jantar e o café da manhã do dia seguinte, sem qualquer alimentação. Com isto, de forma reiterada, a não ser pelos alimentos trazidos pelas visitas, muitos presos dormem com fome", diz o relatório.
Também, faltariam aos detentos materiais de higiene pessoal e de limpeza. "Os próprios diretores das prisões admitem, em alguns casos, a insuficiência no fornecimento aos presos destes materiais, enquanto outros admitem não haver o fornecimento", afirma o documento.
Outra queixa do CNJ é quanto à estrutura dos presídios. Segundo o documento, "há esgoto a céu aberto em algumas unidades prisionais, o que acarreta mau cheiro, bem como a proliferação de insetos e outros animais."
Outro lado
Em contato com a Secretaria de Justiça do Ceará, que informou que não recebeu do o relatório do CNJ.
"[O governo] lamenta mais uma vez que o mesmo venha sendo publicizado sem qualquer comunicação ou entrega oficial aos órgãos que competem à função", disse a pasta, sem comentar nenhum dos pontos citados no documento.
O relatório do CNJ, porém, está disponível na internet e pode ser acessado aqui.
Uol
