Ministro do STF prorroga inquérito por 60 dias e mantém apurações sigilosas sobre venda de sentenças devido à suspeita contra autoridade com foro privilegiado na Corte
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou o prazo de 15 dias para que o lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, sua esposa Mirian Ribeiro Gonçalves e outros sete investigados apresentem suas defesas prévias. A decisão atende à denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da Operação Sisamnes, que desarticulou um esquema de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro no Poder Judiciário.
Na mesma peça jurídica, assinada no dia 28 de maio, o relator acolheu o requerimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e prorrogou por mais 60 dias o prazo para a conclusão das investigações policiais de campo. Zanin justificou que o quadro investigativo permanece em aberto e exige diligências complementares, destacando que os desdobramentos sigilosos continuam tramitando no STF devido a indícios que envolvem autoridades detentoras de prerrogativa de foro por função na Suprema Corte.
O despacho ministerial também manteve a aplicação integral de todas as medidas cautelares impostas anteriormente aos réus. O ministro acompanhou o entendimento da PGR de que o avanço da coleta de provas robustece os indícios de autoria e materialidade, persistindo os riscos à ordem pública, à integridade da instrução penal e à eficácia das medidas de bloqueio patrimonial, mesmo após o oferecimento da denúncia.
A estrutura da organização criminosa (2019–2023):
De acordo com a denúncia assinada por Paulo Gonet, a rede de comércio de decisões judiciais e vazamento de dados sigilosos operava com ramificações estruturadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves é apontado como o líder da associação, dividida tecnicamente em três eixos de atuação:
- Núcleo Privado: Sob a coordenação direta de Andreson, era encarregado de prospectar clientes (litigantes), captar interessados e intermediar as negociações financeiras com advogados e bancas jurídicas.
- Núcleo Público: Composto por servidores e assessores de gabinetes de ministros e desembargadores, ficava responsável pelo acesso facilitado a sistemas eletrônicos, elaboração de minutas de decisões encomendadas e repasse de relatórios sigilosos.
- Núcleo Financeiro: Operadores e empresas encarregados de ocultar, fracionar e dissimular a origem dos valores ilícitos recebidos a título de propina.
O rol de denunciados por Zanin abrange indivíduos com imputações criminais individualizadas por corrupção e lavagem de capitais:
- Andreson de Oliveira Gonçalves
- Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves
- Márcio José Toledo Pinto
- Daimler Alberto de Campos
- Vanessa Resende Gonçalves
- Carlos Antônio Nogueira Júnior
- Bernardo Mazzutti
- Diego Cavalcante Gomes
- João Batista da Silva
A Operação Sisamnes originou-se a partir dos dados extraídos do aparelho celular do advogado Roberto Zampieri, executado a tiros no dia 5 de dezembro de 2023, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. O confisco e a perícia técnica no smartphone de Zampieri — que atuava como o braço operacional do esquema no TJMT — revelaram dezenas de diálogos, comprovantes bancários e arquivos de minutas de sentenças transacionadas com o grupo liderado por Andreson Gonçalves.
