O setor de infraestrutura no Brasil não precisa de novas leis para avançar, mas do fim do apagão decisório no qual se encontra, por conta de falta de foco e de harmonia entre as partes envolvidas. Essa é a conclusão geral de especialistas que participaram do debate Perspectivas para o Avanço da Infraestrutura Brasileira: Políticas Públicas e Regulação, promovido pelo projeto Infra2038 em parceria com o Insper, nesta quarta-feira (27).
“O Brasil tem uma enorme demanda por serviços de infraestrutura, o que significa que investir aqui significa ter projetos com enorme retorno. O que trava o investimento privado é o risco”, diz Armando Castelar, coordenador de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE/FGV).
Para ele, esse risco têm sido gerado por um congelamento no processo decisório, o chamado apagão da caneta, de órgãos reguladores que não inspiram confiança e da insegurança jurídica. “O que trava o investimento privado é o risco. É arriscadíssimo investir em infraestrutura no Brasil. Aqui, a agência reguladora exige uma coisa, depois vai pro judiciário e demora não sei quantos anos para decidir outra coisa.”
O especialista se diz convencido de que, para avançar no setor e resolver a questão do risco, o país precisa aperfeiçoar seus processos burocráticos, o que envolve uma boa definição do papel dos órgãos de controle. Para ele, não só os investidores, mas a sociedade precisa confiar nas pessoas que trabalham desenvolvendo esses projetos.
“Hoje o pessoal olha com desconfiança para infraestrutura, sobretudo depois da Operação Lava Jato, que envolveu grandes companhias do setor. Pensam nessas empresas apenas como grupos de interesse. De alguma forma precisamos mudar essa visão para que os investimentos em infraestrutura atinjam a meta de 4% do PIB (Produto Interno Bruto)”, diz Castellar. Hoje, o país investe menos de 2% do PIB.
“A PPI é um início disso. Mas só um início”, diz. Criado durante o governo de Michel Temer, o PPI é o órgão responsável pelas privatizações e liquidações de empresas.
O apagão decisório precisa ser resolvido com a maior rapidez e realismo de órgãos reguladores, na opinião de Karla Bertocco, ex-diretora no BNDES. “As decisões de órgãos de controle tem que ser mais rápidas. Não dá para esperar até 2038 para saber se o investimento que uma empresa fez hoje é bom. Tem que ter timing“, diz.
Para Thadeu Abicalil, do New Development Bank, o país está melhor do que antes no quesito infraestrutura, mas precisa ganhar velocidade. “Por que nos anos 80 conseguíamos investir mais? Porque tínhamos um alinhamento muito claro sobre a direção que o país queria ir. Havia um alinhamento entre legislação e financiamento. Tudo convergido para aquele setor. Nos anos 90 houve um desalinhamento”, diz.
Há tipos de investimento que precisam ser públicos, ressalta Abicalil, porque não dão retorno financeiro, mas melhoram a economia e o bem-estar social no médio ou longo prazo, como é o caso de obras de saneamento, por exemplo. Mas dentro desse segmento, precisa haver um foco maior. “A prioridade são mananciais no Nordeste ou rios que já chegam poluídos em São Paulo? Não é lei que precisa mudar, é mentalidade, foco, direção politica.”, diz.
O New Development Bank é uma startup de bancos de investimento com foco em infraestrutura sustentável e abriu escritório no Brasil há 4 meses.
Os desafios, na opinião de Diogo Mac Cord, secretário de desenvolvimento da infraestrutura no Ministério da Economia, vão desde as restrições características de cada território — que envolvem questões indígenas, de preservação e outras especificidades regionais — até a falta de fiscalização. “O Brasil tem as leis que não pegam”, diz.
O secretário fala também da resistência de grupos fortes no Congresso para o avanço de projetos como os de saneamento. “Tem lobbys gigantescos entre os parlamentares que precisam ser contornados”, diz.
Década perdida
O evento desta quarta-feira foi promovido para a divulgação do novo estudo feito pelo projeto Infra2038 para o setor de infraestrutura.
A organização avalia anualmente as condições do país na área e tem como meta que o Brasil figure entre os 20 melhores do mundo no pilar infraestrutura do ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial até 2038. Para isso, no entanto, será preciso um salto de 58 posições.
O estudo deste ano conclui que, no quesito infraestrutura, o país teve uma década perdida, mas começa a mostrar uma possível reversão desse cenário, graças a uma maior estabilidade das condições macroeconômicas e, pelo menos no horizonte visível, taxas de juros estruturalmente mais baixas. Esses fatores tenderiam a canalizar as poupanças existentes para ativos de maior risco, como a infraestrutura.
