Uma auditoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou que 90,3% das famílias de crianças autistas ouvidas já enfrentaram interrupções no tratamento, e mais da metade percebeu regressão no desenvolvimento dos filhos durante esses períodos. O levantamento ouviu 145 famílias em seis municípios do Estado e revelou dificuldades de acesso e continuidade na atenção especializada. Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (14), durante visita do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, ao Centro de Acolhimento Social (Campi), em Várzea Grande, que atende 348 crianças com deficiência.
A visita ocorreu após a unidade interromper as atividades na sexta-feira (11) por falta de repasses aos profissionais. O atendimento foi retomado após acordo com a Secretaria Municipal de Educação, que prevê o pagamento de R$ 461,9 mil até esta quarta-feira (16). Segundo o diretor do Campi, Anacleto Giraldelli Bezerra, das nove notas fiscais emitidas neste ano, apenas três foram pagas. Como o valor previsto cobre apenas parte da dívida, a situação continuará sendo acompanhada pelo Tribunal.
“Vamos estar atentos porque essa é uma obrigação nossa diante de toda situação que envolve os gastos do Poder Público e, principalmente, a qualidade e a dignidade do atendimento oferecido à população. Garantir um atendimento digno às crianças com deficiência e aos neurodivergentes é uma pauta prioritária do Tribunal”, afirmou Sérgio Ricardo. Segundo ele, o risco de fechamento do centro não pode ser ignorado, diante da importância do serviço prestado às famílias.
A auditoria também apontou que o autismo já é a principal demanda da reabilitação infantil em Mato Grosso. Entre as famílias de crianças autistas ouvidas, 58,1% esperaram mais de um ano pelo tratamento ou ainda não haviam iniciado o atendimento, enquanto 49,5% precisaram recorrer à Justiça. Apenas 15,9% utilizam a rede pública especializada de reabilitação, enquanto 40% recorrem a entidades filantrópicas e quase 30% dependem de planos privados. O levantamento ainda identificou 1.462 crianças matriculadas sem diagnóstico concluído em 70 municípios.
Outro problema apontado foi a falta de planejamento para a continuidade do atendimento. Segundo a auditoria, 97,2% das famílias não sabem onde os filhos serão atendidos depois dos 14 anos, e Mato Grosso não possui protocolo estadual para garantir a transição de adolescentes autistas para o atendimento na vida adulta. Para Sérgio Ricardo, os dados deverão contribuir para orientar Estado e municípios na formulação de políticas públicas e também subsidiar o Plano de Metas Mato Grosso 2050, elaborado pelo TCE-MT. “O Tribunal está aqui para ajudar. É um tribunal de contribuição e orientação. O Tribunal não quer punir, quer que o gestor acerte antes de ser questionado”, afirmou.
