O aquecimento do comércio eletrônico impulsionado pelo Dia do Cliente, celebrado neste 15 de setembro, traz consigo um aumento expressivo nas tentativas de fraudes e abordagens de engenharia social. Para orientar a população e promover a cidadania digital, a UNIASSELVI preparou um guia prático sobre como prevenir e agir diante dos novos golpes que envolvem o Pix.
A advogada especialista em Direito do Consumidor e professora de Direito da instituição, Kamila Mendes, aponta que a popularização dos pagamentos instantâneos exige novos hábitos de segurança.
“Com o avanço do Pix e dos pagamentos digitais, o consumidor precisa redobrar os cuidados. É importante conferir o nome do destinatário antes de realizar qualquer transferência, não compartilhar senhas, códigos ou dados bancários e desconfiar de links, mensagens e contatos suspeitos. Também é fundamental manter os aplicativos e dispositivos atualizados”, alerta.
O Perigo da Inteligência Artificial
A evolução tecnológica trouxe camadas extras de sofisticação aos crimes virtuais. Recursos como deepfakes e clonagem de voz permitem que golpistas simulem conversas reais com alta precisão para enganar as vítimas.
“A inteligência artificial permite reproduzir a voz, a imagem e até a forma de falar de uma pessoa. Com isso, o criminoso pode se passar por um familiar, amigo, funcionário de banco ou até mesmo por uma autoridade. Por isso, atualmente não basta confiar apenas na voz ou na imagem: é necessário confirmar a identidade por outro meio antes de realizar qualquer pagamento”, explica Kamila.
Principais Fraudes em Circulação
Entre as abordagens criminosas mais frequentes nas redes sociais e no e-commerce, destacam-se:
- Falso funcionário de banco: Ligações ou mensagens que simulam centrais de atendimento para solicitar dados confidenciais ou confirmações de transações.
- Golpe do Pix enviado por engano: Criminosos entram em contato alegando uma transferência incorreta e pedem o estorno do valor para uma conta diferente (geralmente de um terceiro/laranja).
- Falsas ofertas e QR Codes adulterados: Anúncios patrocinados que direcionam a páginas clonadas de lojas famosas ou geram pagamentos para contas físicas de golpistas.
- Falso parente: Mensagens com tom de urgência no WhatsApp se passando por familiares e pedindo transferências financeiras imediatas.
Como Agir e a Responsabilidade dos Bancos
Ao perceber que caiu em uma fraude, a agilidade do consumidor é vital para tentar reaver o dinheiro. A orientação principal é contatar imediatamente o banco de origem e solicitar a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED) — ferramenta criada pelo Banco Central para bloquear e recuperar valores em transações fraudulentas via Pix.
Além do acionamento bancário rápido, a vítima deve registrar um Boletim de Ocorrência (BO) e guardar todas as provas disponíveis, como comprovantes de transferência, capturas de tela (prints) das conversas, números de telefone, e-mails e links de anúncios falsos.
Sobre a responsabilidade das instituições financeiras nos casos em que a transferência é feita voluntariamente pela vítima enganada, a especialista esclarece os limites jurídicos.
“É necessário analisar cada caso concreto, verificando se houve falha na segurança ou na prestação do serviço bancário e se a instituição adotou os mecanismos de prevenção esperados. O banco pode adotar medidas para tentar bloquear ou recuperar os valores por meio do MED, entretanto, não existe uma garantia de devolução em todos os casos”, ressalta.
Para evitar prejuízos, a recomendação final é sempre consultar as diretrizes de prevenção à fraude disponibilizadas pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e manter hábitos seguros de navegação digital.
