A Associação dos Servidores da Penitenciária Central, (Aspec), por meio de nota, afirma que não foi convocada para participar de reunião para tratar sobre a regulamentação do funcionamento das cantinas das unidades prisionais de Mato Grosso.
A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (12) com representantes do Executivo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, (OAB/MT), Conselho da Comunidade, Fundação Nova Chance.
“Trata-se de importante momento de debate, já que a Aspec é a atual administradora das cantinas nas unidades penais e como parte interessada não foi sequer comunicada da reunião referida pelo digníssimo governador”, afirma a entidade.
Segundo o governador Mauro Mendes (DEM), até o fim da semana será publicado um decreto estabelecendo as regras de funcionamento, que deverá entrar em vigor em um prazo de 120 dias.
“Nosso objetivo não é só melhorar a situação para as famílias dos reeducandos, mas aplicar o valor arrecadado nas unidades prisionais”, alega a Aspec, segundo a qual as aplicações oriundas das cantinas já vêm sendo feitas há muitos anos no Sindicato dos
Servidores do Sistema Penitenciário (Sispen).
A entidade ainda afirma que os recursos levantados com as vendas, são destinados, exclusivamente, para benfeitorias na penitenciaria que abrange tanto os servidores, detentos, como também os familiares dos reeducando que visitam a unidade.
“Somente em 2018, de abril a outubro, foram investidos em obras e manutenção mais de R$ 370 mil. Organizamos o comércio de produtos lícitos não fornecidos pelo Estado. Tudo que é arrecadado é revertido para benfeitorias no sistema penitenciário, bem-estar dos servidores, apenados e seus familiares”, diz a nota.
O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) também se manifestou sobre o assunto. “Dentro da conjuntura das cantinas, nas unidades penitenciárias, estão os Servidores Penitenciários e é tão difícil chamá-los para um diálogo e juntos ponderar sobre a melhor solução a tomar?”, questiona a presidente em substituição do Sindispen, Jaciara Maria da Costa.
O governador Mauro Mendes se reuniu com representantes do ‘Conselho da Comunidade’ nesta terça-feira (12), para juntos alinharem uma proposta para regulamentação das cantinas existentes dentro de unidades prisionais de Mato Grosso.
O decreto será assinado e publicado até o final da semana, e assegura que o lucro das cantinas de 55 unidades prisionais será dividido entre o governo do Estado, Sistema Penitenciário e o Conselho da Comunidade.
Para o desembargador do Tribunal de Justiça, Gilberto Giraldelli, com a regulamentação, o Estado traz para si a responsabilidade de gerenciar as cantinas.
