Depois de denúncias sobre falta de medicamentos, insumos hospitalares e materiais cirúrgicos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado de Mato Grosso e a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (AGIR), responsável pela administração do Hospital Regional de Cáceres “Dr. Antônio Fontes”. A unidade, referência para municípios da região Oeste do estado, estaria enfrentando um grave quadro de desassistência hospitalar, colocando em risco a saúde e a vida dos pacientes atendidos pelo SUS.
Segundo o MPMT, as investigações conduzidas pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres apontaram que a falta de materiais básicos comprometeu o funcionamento do hospital e provocou a suspensão de cirurgias, além de atrasos em atendimentos considerados essenciais. Pacientes teriam ficado sem procedimentos cirúrgicos e alguns precisaram ser transferidos para outras cidades não por necessidade médica, mas pela ausência de insumos indispensáveis ao atendimento.
As apurações também identificaram problemas relacionados aos pagamentos de profissionais da saúde e fornecedores. De acordo com o Ministério Público, a situação contribuiu para o desligamento de trabalhadores da unidade hospitalar e agravou ainda mais a precariedade no atendimento prestado à população da região.
Ao analisar o pedido do MPMT, a 4ª Vara Cível de Cáceres reconheceu a gravidade do caso e concedeu medidas urgentes nesta sexta-feira (8). Entre as determinações judiciais estão a apresentação, em até cinco dias, de um plano emergencial detalhando a situação dos estoques, a fila de cirurgias e os prazos para regularização dos serviços.
A decisão judicial também determinou a reposição imediata de medicamentos, materiais cirúrgicos e insumos hospitalares essenciais, além da realização de auditoria nos repasses feitos à AGIR. Outro ponto destacado pela Justiça foi a proibição de transferência de pacientes motivada apenas pela falta de materiais, salvo em situações justificadas tecnicamente.
O Ministério Público reforçou que, embora a gestão do hospital esteja sob responsabilidade de uma organização social, o Estado de Mato Grosso continua sendo responsável por garantir o direito constitucional à saúde e por fiscalizar a execução dos serviços prestados. A Justiça ainda alertou que medidas mais severas poderão ser adotadas caso as determinações não sejam cumpridas dentro dos prazos estabelecidos.
