Foto: Fablicio Rodrigues/ALMT
Após repercussão negativa entre a população, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa determinou a suspensão das portarias que autorizaram a criação de comissões para estudar a possibilidade jurídica do pagamento de abono de férias e décimo terceiro salário aos 24 deputados estaduais.
Em nota de esclarecimento divulgada no início da noite desta quinta-feira (9), o Legislativo informou que os líderes de bancadas da Assembleia decidiram pela suspensão, após entenderem que a situação econômica do País não permite que benefícios como estes possam ser estabelecidos.
“A suspensão das comissões foi sustentada pela atual situação econômica do país, incluindo a de Mato Grosso. Por essa razão, qualquer decisão que tenha impacto em custos ou receita deve ser, sempre que possível, suspensa ou postergada”, diz trecho da nota.
As portarias suspensas pela Assembleia foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do dia 3 de fevereiro e determinavam a criação de três comissões para estudar os mecanismos referentes a verbas indenizatórias, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação ao pagamento de abono de férias e décimo terceiro salário a agentes políticos e o aperfeiçoamento do mecanismo de gastos com combustíveis.
O pedido para os estudos foi feito no final da gestão do deputado Guilherme Maluf (PSDB), que deixou a presidência da Assembleia, em janeiro deste ano.
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