De acordo com resolução publicada no Diário Oficial da União, a orientação da agência é que as vigilâncias sanitárias dos estados e municípios apreendam e inutilizem as unidades encontradas no mercado.
Outra medida também publicada hoje no Diário Oficial da União visa a impedir o uso da tinta Indian Ink em tatuagens. De acordo com a Anvisa, o produto tem registro, mas o próprio rótulo traz a informação que a tinta não deve ser utilizada para este fim. Neste caso, a orientação é que as vigilâncias sanitárias apreendam o produto quando ele for encontrado em estúdios e feiras de tatuagem.
A Anvisa já havia suspendido a marca de tinta para tatuagem Supreme, fabricada por Tseva Indústria e Comércio, em janeiro passado, após receber uma denúncia do Ministério Público do estado de São Paulo.
A pigmentação artificial permanente para pele, incluindo as tintas de tatuagem, é regulamentada pela Anvisa por meio da Resolução da Diretoria Colegiada de número 55 publicada em 2008, a RDC 55/2008. No país, há três marcas de tintas regulares para tatuagem: a Starbrite Colors, a Electric Ink e a Irons Work.
Agência Brasil
