Foto: Ahmad Jarrah
O empresário Alan Malouf passa a ser réu na ação penal que investiga fraudes e propina na Secretária de Educação (Seduc). A decisão foi dada na tarde desta terça-feira (31) pela juíza Selma Rosane Arruda, responsável pela 7ª Vara Criminal.Além do empresário, o MP denunciou também o empresário Edézio Ferreira da Silva.
A denúncia feita contra o dono do Leila Malouf foi impetrada pelo Ministério Público através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Os dois empresários foram denunciados na 3ª fase da Rêmora, denominada Grão Vizir.
Alan Malouf foi citado pela primeira vez na Operação Rêmora pelo delator do esquema, o empresário Giovani Guizardi, dono da Dínamo Construtora. Guizardi acusou Malouf de receber 50% dos valores obtidos por meio de propinas, num esquema de direcionamento de licitações na Seduc.
No dia 14 de dezembro, o empresário teve um mandado de prisão expedido pela juíza Selma Rosane. Após se entregar, Alan Malouf prestou depoimento tanto à magistrada quanto ao Gaeco. Ficando apenas 10 dias preso, ele foi solto à véspera do Natal pelo plantão judiciário.
Na denúncia, o Gaeco esboçou um organograma do esquema, onde indica o empresário como integrante do núcleo de liderança, com a responsabilidade de, junto a Permínio Pinto, formular, aprovar e garantir a implementação e desenvolvimento dos esquemas criminosos dentro da Secretaria. Já Edézio não é identificado como integrante da organização, mas auxiliava nas atividades do grupo desempenhando atividades subalternas sob às ordens de Guizardi.
O outro lado
O advogado Huendel Rolim, responsável pela defesa de Alan Malouf, afirmou nesta terça-feira (31) que seu cliente ainda não foi notificado acerca do recebimento da denúncia criminal perante a 7ª Vara Criminal de Cuiabá feita pelo Ministério Público Estadual contra o empresário, porém entende que será a oportunidade de apresentar a defesa. “Este é um trâmite processual aguardado para que possamos exercer o contraditório", disse.
A defesa reiterou, também, que Alan Malouf sempre esteve à disposição das autoridades competentes para prestar as informações necessárias, acreditando e confiando na Justiça.
A Operação Rêmora
Em 03 de maio de 2016, a Operação Rêmora veio à tona, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), e desarticulou uma organização criminosa que atuava dentro da Seduc. As atividades irregulares ocorriam desde outubro de 2015 e envolviam um esquema de pagamento de propina e fraudes em pelo menos 23 processos licitatórios de reformas e construções de escolas públicas, e que juntos somam mais de R$ 56 milhões em obras.
As investigações levaram o Gaeco a constatar a divisão de quatro núcleos: liderança, agentes públicos, operações e, por fim, empresários do ramo da construção. De forma organizada, o cartel de empresários dividiam as licitações entre si.
A operação aponta crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitações.
No relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), verificado em cima do certame de R$ 56 milhões, o valor das obras licitadas totalizou R$ 21,5 milhões, sendo realizadas 17% das obras, o que equivale a mais de R$ 3 milhões, e resultou em um dano entre R$ 370 mil e R$ 400 mil aos cofres do Estado.
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