Faltam 23 dias para o final de 2019, um ano que começou com altas expectativas para a agenda econômica de um novo governo. De fato houve avanços, como a aprovação da reforma da Previdência, mas também várias frustrações. O que vai prevalecer nestas últimas semanas?
“Vai ser um final de ano melhor do que se imaginava até meados de julho, quando vivíamos um cenário muito mais conturbado na economia”, diz Rodrigo Franchini, sócio da assessoria de investimentos Monte Bravo.
Naquele momento, o que preocupava era a tramitação da reforma da Previdência ainda empacada na Câmara dos Deputados e que seria aprovada em outubro.
Pouco depois foi apresentado pela equipe econômica um trio de emendas constitucionais denominado pacote Mais Brasil. Outras propostas de mudança, como a da reforma tributária, ainda precisam sair do forno. De qualquer forma, há pouco tempo hábil para que avancem neste ano.
O principal fator de risco doméstico para a economia brasileira no momento é justamente a disposição do Congresso de avançar nas agendas fiscais e de produtividade, segundo avaliação do banco Credit Suisse.
“Do lado positivo, os líderes do Congresso são capazes de aprovar uma ampla agenda de medidas favoráveis ao mercado. Do lado negativo, a demanda por flexibilização das regras fiscais ou para agendas legislativas alternativas (por exemplo, combate à corrupção) pode desencadear uma mudança no foco do Congresso em a agenda econômica.”, diz um relatório do banco divulgado nessa semana.
Sobre o andar da carruagem das reformas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em entrevista ao site Antagonista nesta semana que o timing e o equilíbrio do processo são complicados.
“Se andar muito rápido pode ter risco político, mas se andar muito devagar pode acontecer o que aconteceu com Macri, que foi tão devagar que perdeu a próxima (eleição)”.
Veja quais são os principais eventos que importam para a economia brasileira até o fim do ano:
Marco legal do saneamento – votação no dia 09
A votação no plenário da Câmara do Projeto de Lei que altera o Marco Legal do Saneamento Básico havia sido pautada para o último dia 4, mas foi adiada para a próxima segunda-feira (9), após obstrução da oposição. Caso seja aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado.
O projeto procura estabelecer normas de referência para a regulação dos serviços no setor, na medida em que defende “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”.
Pelo texto, empresas privadas que tiverem interesse de prestar serviços de saneamento devem firmar contrato de concessão.
O mercado se interessa pela pauta, entre outros motivos, porque sua aprovação permitiria que empresas como a Sabesp, de São Paulo, ou a Copasa, de Minas Gerais, sejam privatizadas. “Esse movimento levaria dinheiro para a Bolsa de Valores, já que as duas são listadas”, diz André Perfeito, economista-chefe da corretora Necton.
Quando o texto teve sua urgência aprovada em novembro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que “os governadores sabem que sem um marco novo, sem a abertura de capital, eles não vão conseguir captar recursos para o setor”.
A aprovação do PL também mandaria um sinal positivo a investidores estrangeiros sobre as intenções declaradas do governo de avançar nas privatizações. “Lá fora, dar o sinal de que você é a favor de privatizar não é suficiente. Precisa começar a colocar na prática”, diz Rodrigo Franchin, da Monte Bravo.
Copom – 10 e 11 de dezembro
O evento mais importante na agenda por enquanto é a última reunião anual do Copom, nos próximos dias 10 e 11.
O Banco Central deve fazer mais um corte de meio ponto percentual nos juros, levando a Selic de 5% para 4,5% – novamente o menor patamar da história. Seria a quarta queda consecutiva desde o início do ciclo de afrouxamento monetário iniciado em julho.
Ata do Copom – 17 de dezembro
Ainda que não exista controvérsia sobre o corte, economistas aguardam a divulgação da ata da reunião, que ocorre na terça-feira seguinte.
“A ata pode indicar o que esperar da primeira reunião do ano que vem. Deve sinalizar se o BC ainda vai continuar o ciclo de queda, a depender dos estímulos econômicos, ou se vai jogar um banho de água fria no mercado, no caso de dar a entender que esse será o último corte”, diz Franchini.
Além da postura da instituição sobre a inflação, há outras questões em jogo nessa reunião, nota André Perfeito, pois a economia entrou numa fase diferente no último trimestre do ano.
“A inflação, que estava em tendência de queda, ficou um pouco mais alta no curto prazo recentemente, o câmbio está estressando um pouco mais e a economia teve até dados de atividade um pouco mais fortes. Então, essa divulgação vai ser interessante”, diz Perfeito.
Dólar
O dólar vem batendo vários recordes consecutivos de alta nas últimas semanas, chegando perto de 4,28 reais. Esse movimento fez com que o BC passasse a vender a moeda no mercado à vista pela primeira vez em uma década.
A ação da instituição, no entanto, não bastou para conter a escalada da moeda, que deve seguir como um ponto de atenção do mercado financeiro.
“O dólar é uma variável importante para a economia. Afeta exportações, pode afetar inflação. E, como o câmbio é muito volátil, um choque ainda pode jogá-lo muito para cima ou muito para baixo, e muito rápido”, diz Marcel Balassiano, pesquisador da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV).
O caso do aço
Na segunda-feira, o presidente dos Estados Unidos Donald Trump anunciou pelo Twitter que vai retomar as tarifas sobre importações de aço e alumínio do Brasil e da Argentina, acusando os países de manipulação cambial.
Em nota, os Ministérios da Economia, de Relações Exteriores e da Agricultura disseram que o governo brasileiro já está em contato com autoridades americanas sobre o assunto.
Mas ainda falta saber como Brasil vai responder à ameaça de Washington.
Reformas
Há pouco espaço para avanço das reformas apresentadas pelo governo neste ano, já que o Congresso entra em recesso a partir do dia 22 e só volta no dia 03 de fevereiro. Mas o movimento nas casas legislativas deve reduzir significativamente após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), marcada para o dia 17, o que reduz ainda mais os dias úteis dos parlamentares.
“Já é de conhecimento inclusive do governo que essas PECs econômicas só serão discutidas e votadas a no mês de fevereiro”, disse Simone Tebet
A PEC dos Fundos e a PEC do Pacto Federativo estão aguardando análise do relator na Comissão de Constituição e Justiça.
No caso da PEC da Emergência Fiscal, o relator da proposta concluiu o parecer sobre a matéria, que seria lida na quarta-feira (04) na CCJ do Senado, mas a sessão precisou ser adiada para a semana que vem.
A mesma demora vale para propostas importantes e avançadas que foram de iniciativa do próprio Legislativo, como a PEC paralela e as reformas tributárias.
