A proposta de orçamento para o ano de 2017 deve trazer uma expectativa de receita para a União de R$ 10 bilhões a mais por conta do processo de regularização de ativos no exterior, a chamada "repatriação", que deve ser reaberta no próximo ano. A informação foi dada nesta quinta-feira (10) pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
"O relator de receitas [deputado Daniel Vilela] manifestou essa intenção de incorporar como uma fonte de receita para o próximo ano uma possível nova rodada de repatriação. É muito difícil fazer uma estimativa. Não temos estimativa específica. O que temos é que ele manifestou a intenção de incorporar R$ 10 bilhões de receita para a União", declarou o ministro.
Nesta semana, o relator da Lei Orçamentária Anual de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que, com o aumento das receitas da União proporcionado pela repatriação, "será possível" reduzir os cortes em investimentos. Pelas estimativas de Braga, esses cortes, inicialmente previstos em R$ 13 bilhões, cairão para R$ 4 bilhões.
Sem divisão da multa com os estados
Também nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo não se comprometeu em dividir com os estados e municípios o valor que for arrecadado com cobrança de multa dos contribuintes que aderirem ao novo processo de repatriação, previsto para 2017.
No dia anterior, o governador de Goiás, Marconi Perillo, afirmou, após reunião com Meirelles, em Brasília, que o governo federal havia concordado com a partilha da multa.
"Não, não há um compromisso da Fazenda [em dividir a multa da repatriação]. É um projeto que está em discussão no Congresso Nacional. No momento, a apresentação do projeto contempla (…) simplesmente uma extensão de prazo em relação ao projeto anterior. É isso que está hoje na mesa", afirmou ele.
O processo de repatriação permite a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal. Na primeira versão, encerrada em 31 de outubro, foi cobrado dos contribuintes 15% de multa e outros 15% de Imposto de Renda, mas o governo dividiu com os estados apenas o valor arrecadado com o IR.
Entretanto, um grupo de governadores já entrou na Justiça para requerer parte da arrecadação com a cobrança de multa também.
Receita Federal
Questionado por jornalistas, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também afirmou nesta quinta-feira que a incorporação de outras carreiras, como técnicos do Fisco, no chamado bônus de eficiência, não estava previsto anteriormente na lei e que, por isso, não há previsão do impacto dessa medida nas contas públicas.
"Incorporação de outras carreiras no bônus não estava prevista e não há previsão orçamentária para isso. Nós ainda avaliaremos a questão, mas em principio não há nossa concordância. Não temos uma avaliação em termos de valor, mas evidentemente que isso amplia para outras carreiras que não estavam inicialmente previstas", afirmou ele.
Fonte: G1
