Ministro Mauro Campbell barrou reclamações disciplinares contra João Ferreira Filho por falta de provas e duplicidade; magistrado segue afastado por suspeita de venda de sentenças
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou o arquivamento de três reclamações disciplinares apresentadas contra o desembargador João Ferreira Filho. O magistrado está afastado de suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desde 2024, em decorrência das investigações que apuram um suposto esquema de venda de sentenças ligado ao falecido advogado Roberto Zampieri.
Apesar das vitórias nestes procedimentos específicos, o corregedor deixou claro que as decisões não isentam o desembargador. João Ferreira Filho continua sendo um dos alvos centrais de uma investigação correicional muito mais ampla e rigorosa que segue em andamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O detalhamento dos arquivamentos
As três denúncias barradas por Campbell envolviam disputas judiciais de alto valor e acusações de favorecimento. O corregedor arquivou os pedidos baseando-se em dois pilares: a tentativa de usar o CNJ para reverter decisões judiciais e a duplicidade de investigações.
- A Fazenda de R$ 300 milhões em Sinop: Uma denúncia do Ministério Público Estadual apontava que o desembargador teria favorecido uma das partes na disputa por uma área de 6 mil hectares, supostamente validando documentos falsos sob influência de Roberto Zampieri. O desfecho: Campbell arquivou o caso porque esses exatos fatos já compõem a investigação principal do CNJ (que também mira os desembargadores Sebastião Barbosa Farias e Marilsen Andrade Addário), evitando assim uma “duplicidade apuratória”.
- O Caso General Motors: O espólio de uma família vítima de um acidente fatal em 1999 acionou o CNJ questionando um voto de Ferreira Filho sobre a prescrição do direito à indenização. Os autores chegaram a pedir a quebra de sigilo do magistrado. O desfecho: O corregedor arquivou o pedido, pontuando que não havia provas de falha funcional e que o CNJ não serve para contestar decisões judiciais desfavoráveis.
- A Disputa em Brasnorte: A construtora ASBYLT apontou supostas irregularidades processuais e imobiliárias na disputa de uma propriedade rural, citando a atuação de Zampieri no caso. O desfecho: A denúncia foi rejeitada por se basear apenas em conjecturas, sem apresentar provas ou indícios mínimos que justificassem a abertura de um processo disciplinar.
O status da investigação principal
Enquanto os casos periféricos foram arquivados, o cerco da investigação principal se mantém. João Ferreira Filho permanece afastado do TJMT desde a deflagração das operações da Polícia Federal que desnudaram o suposto comércio de decisões judiciais no estado.
O foco central da Corregedoria e da Polícia Federal está concentrado no cruzamento de mensagens, documentos e movimentações financeiras do advogado Roberto Zampieri (assassinado a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá) e do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como o grande operador financeiro do esquema e que atualmente cumpre prisão domiciliar.
