Guarantã do Norte (728 km de Cuiabá) e Peixoto de Azevedo (673 km de Cuiabá) fazem parte agora da lista de municípios que assumiram pacto para erradicação do trabalho infantil. O termo de compromisso dos municípios foi assinado nesta semana pela secretária-adjunta de Assistência Social, Marilê Ferreira e pelos gestores municipais.
A adesão foi realizada durante audiência pública, realizada na terça-feira (27.09) e quarta-feira (28.09) em Guarantã do Norte e Peixoto de Azevedo. Marilê Ferreira fala sobre a importância das gestões municipais terem assumido o compromisso de se aliar ao lema do Governo do Estado ao colocar os direitos da criança e adolescente como prioridade.
“É um grande passo o município ter essa iniciativa, de colocar o combate as violações aos direitos da criança e adolescente como uma das prioridades de atuação. O Executivo já tem se pautado nesse sentido com diversas ações e, agora, estamos com essas parcerias das gestões municipais. Dessa forma é que alcançaremos melhores resultados”, disse.
Nas audiências públicas foi apresentado ainda o aplicativo S.O.S Infância, criado pela Setas em parceria com o Fundo Estadual de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil (Fepeti), justamente para auxiliar na coibição às práticas criminosas cometidas contra a criança e o adolescente. O dispositivo foi lançado em junho deste ano e já obteve reconhecimento de conteúdo por parte da Unicef.
“Uma vez que o município selou esse compromisso de combater o trabalho infantil, é importante que todos saibam da utilidade do S.O.S Infância nessa luta. Esse é um meio pelo qual as denúncias podem ser feitas online. Então, é uma grande ponte entre o cidadão que flagra o crime e também para os órgãos que podem tomar providências”, destacou.
S.O.S Infância
As denúncias encaminhadas poderão ser feitas de forma anônima, e o denunciante deverá redigir um texto com informações básicas narrando o que presenciou, horário, localização, ponto de referência e alguns detalhes sobre a criança e o ambiente onde o fato estaria ocorrendo. Poderá ser registrada ainda uma foto do ocorrido.
Todos os registros serão remetidos com rapidez à “Rede de Proteção”, composta pelos seguintes órgãos: Conselhos Tutelares, Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), além também da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas).
Entre os tipos de violação que poderão ser registrados pelo aplicativo estão: trabalho infantil, situação de rua, negligência e abandono, discriminação, violência física, violência sexual, tortura, tráfico de criança e adolescente e violência psicológica.
