A Prefeitura de São Paulo publicou nesta terça-feira (20) uma resolução que revoga medida da última sexta-feira (16) que determinava o sigilo sobre dados de empresas de transporte individual remunerado que operam por aplicativos, como o Uber, e que se cadastraram na administração municipal para operar na cidade. A revogação do sigilo já havia sido antecipada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) no sábado (17).
A resolução de sexta-feira considerou que não deveriam ser divulgadas, por exemplo, informações como o número de veículos cadastrados na Prefeitura por cada empresa de aplicativo desde maio, quanto a administração municipal publicou um decreto criando regras para esse tipo de serviço na cidade.
Entre as empresas que se cadastraram para operar na cidade estão, além do Uber, outras como Cabify e Easy Taxi.
Ao criar o decreto, o prefeito afirmou que a intenção era não oferecer uma concorrência predatória aos taxistas, e que os veículos por aplicativo rodariam apenas o equivalente ao que 5 mil taxistas percorrem por mês. Trata-se de um número pequeno em relação aos cerca de 37 mil taxistas da cidade.
Ao revogar a resolução, o prefeito afirmou que a restrição de dados sobre a operação dessas novas empresas não tem validade até que seja ouvida a Comissão Municipal Acesso à Informação. Em comunicado à imprensa, Haddad não mencionou, porém, uma data para que isso aconteça.
Sigilo
De acordo com a resolução de sexta, a informação recebida, gerada ou guardada pela prefeitura era um bem com valor comercial e, "por isso, deve ser protegida, cuidada e gerenciada adequadamente de forma a garantir-lhe disponibilidade, integridade, confidencialidade, autenticidade e auditabilidade, independentemente do meio de armazenamento, processamento ou transmissão".
O Uber obteve o credenciamento na Prefeitura para operar regulamente na capital paulista em julho. Desde fevereiro, o Uber funcionava em São Paulo protegido apenas por uma liminar que impedia a administração municipal de apreender os carros ligados à empresa. Na ocasião, o decreto foi publicado sob protestos de taxistas que se opõem à regulamentação de empresas do setor.
Como funciona
Empresas como Uber, chamadas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs), podem comprar o direito de usar o viário da cidade, pagando outorga de 10 centavos por km rodado por cada um de seus motoristas parceiros. O valor pode variar de acordo com o local, horário e prioridades estabelecidas pela administração.
Fonte: G1
