O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reprovou, por unanimidade, as contas do PR (Partido Republicado) referentes às eleições de 2014, ordenou a suspensão do recebimento de novas cotas do fundo partidário por quatro meses e determinou a devolução de R$ 430 mil aos cofres do Tesouro Nacional. A decisão foi proferida em julgamento desta quinta-feira, e o PR apresentou gastos de R$946.340,80. A decisão pode comprometer as pretensões do partido em entrar em disputas no pleito deste ano.
Conforme o juiz Rodrigo Roberto Curvo, relator do processo, diversas irregularidades foram identificadas nos documentos de prestação de contas do partido, como a ausência de canhotos dos recibos eleitorais e recibos eleitorais sem assinatura dos doadores.
"Tais irregularidades inviabilizam os recibos como meio de prova, tornando-os imprestáveis para a análise da prestação de contas, comprometendo a sua correta análise e confiabilidade e impedindo a comprovação das doações recebidas. Trata-se, portanto, de motivo ensejador da desaprovação das contas", disse.
Conforme o TRE, o PR declarou ter doado a outros candidatos e partidos os montantes de R$ 50, 80 e 300 mil, mas não identificou o doador originário, de onde recebeu dinheiro transferido. Os beneficiários foram Valtenir Luiz Pereira (R$ 50 mil), Emanuel Pinheiro (R$ 80 mil) e diretório regional do PT (R$ 300 mil). Além disso, foram detectadas transferências que somam R$ 250 mil, efetuadas a outros prestadores de contas e/ou diretórios regional também sem registros.
“A irregularidade em comento enseja a desaprovação das contas, bem como a determinação de recolhimento da quantia de R$ 430.000,00, haja vista a não identificação dos doadores originários", frisou o relator.
Ainda conforme o juiz, há divergência no valor da sobra de campanha. Na prestação de contas final foi registrado sobra da campanha R$ 8.535,20. E na retificadora o partido informou como sobra de campanha de R$ 258.526,80. Diferença também não foi esclarecida pelo partido.
