A juíza Ester Belém Nunes, da 1ª Vara Cível de Várzea Grande, determinou a suspensão de uma ordem de despejo que ameaçava cerca de 700 famílias residentes no bairro Princesinha do Sol. O processo agora será encaminhado à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), decisão tomada após forte articulação liderada pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) em defesa da comunidade.
O impasse judicial e o impacto social
A ação reivindicatória pela posse da área de 28,88 hectares foi movida pelo empresário Silvio Pires da Silva. Inicialmente, a Justiça havia julgado o pedido do proprietário procedente, determinando a restituição do imóvel.
No entanto, a execução da sentença esbarrou na realidade do local: o bairro Princesinha do Sol está consolidado há mais de 20 anos e conta com infraestrutura pública definitiva, como pavimentação asfáltica e rede de energia elétrica.
Ao suspender a ordem, a magistrada reconheceu uma mudança na natureza da ação, que deixou de ser uma mera disputa entre particulares para configurar um conflito fundiário coletivo urbano, colocando em pauta o direito constitucional à moradia e a execução de políticas públicas.
Mobilização e intervenção da Prefeitura
A reversão do despejo ganhou força após uma reunião realizada no dia 23 de junho no Fórum de Várzea Grande. O deputado Eduardo Botelho compareceu acompanhado do advogado dos moradores, Dr. Ramalho, e do consultor de regularização fundiária da Assembleia Legislativa (ALMT), Euclides Santos, para apresentar a realidade do núcleo urbano à juíza.
Paralelamente, a Prefeitura de Várzea Grande ingressou no processo como “terceira juridicamente interessada”. O Município recorreu da ordem de despejo argumentando que a remoção coletiva de um bairro já estruturado comprometeria gravemente as políticas municipais de regularização fundiária.
Próximos passos no TJMT
Com a suspensão da liminar, as famílias garantem a permanência no local enquanto o processo tramita na Comissão de Soluções Fundiárias do TJMT. O órgão atua sob as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo exclusivo de mediar conflitos possessórios coletivos, buscando soluções consensuais que preservem os direitos fundamentais.
“Fazemos gestão junto à Justiça para encontrar uma solução jurídica positiva para a comunidade. Graças a Deus, a juíza atendeu ao nosso pedido e os autos foram remetidos à Comissão, onde serão analisados tanto os embargos de terceiro quanto o recurso de apelação, que definirão os próximos encaminhamentos do processo”, celebrou Botelho após a decisão.
