A Prefeitura de Cuiabá tem dívida de R$ 2,2 milhões em precatórios de ex-servidores da extinta Sanecap, agência responsável pelos serviços de saneamento básico antes da CAB Cuiabá. Os vencimentos se arrastam desde 2012, quando a empresa foi desativada e o prazo mais breve para que pagamentos comecem a ser feitos é de 60 dias. Os direitos estão vencidos desde dezembro do ano passado.
Conforme o procurador-geral do município, Rogério Gallo, baixa arrecadação de receitas tem sido a principal causa pela demora na quitação dos débitos trabalhistas. Os precatórios são requisições de pagamento de valor devido pela Fazenda Pública em razão de ter sido condenada em processo judicial.
Geralmente, são determinações de pagamento de valores altos, o que acarreta em vários casos a criação de fila para o pagamento de beneficiados.
“A Sanecap foi desativada, mas continuou com passivo, e agora a Justiça começou a deferir ações para que créditos sejam pagos. A prefeitura e Tribunal Regional do Trabalho, juntamente com os ex-funcionários da Sanecap, estão buscando um caminho para que essas dívidas sejam quitadas; seja com redução dos vencimentos ou com prolongamento de tempo para que a prefeitura tenha condições de pagar”, disse Gallo.
Os R$ 2,2 milhões em precatórios correspondem a direitos trabalhistas de 32 ex-funcionários. No entanto, montante representa apenas um quarto do total da dívida da prefeitura com contratados da Sanecap. Segundo Gallo, até dezembro próximo, outros R$ 9 milhões devem vencer em precatórios.
A lei determinada que 1% da receita líquida do município seja destinado ao pagamento dos precatórios. Esse valor é administrado pelos Tribunais de Justiça. As verbas alimentícias, como é o caso das de origem trabalhista, têm preferência, mas devem também seguir uma fila de pagamento. O procurador afirma que o município destina hoje porcentual acima do estabelecido por lei.
Com a desativação da Sanecap, uma dívida de R$ 230 milhões foi transferida para a prefeitura. Durante seu período de atividade, a empresa funcionava com status de autarquia, que foi transferido para sociedade mista na qual a prefeitura e a principal acionista.
