Investigado pela Procuradoria Geral da República, o ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello afirmou nesta terça-feira (14), na tribuna do Senado, que a nova fase da Operação Lava Jato, que cumpriu mandados de busca e apreensão nas suas casas em Brasília e Maceió, foi truculenta e "extrapolou" todos os limites do estado democrático de direito e da legalidade. Já o Senado, em reação à entrada de policiais em apartamentos funcionais de senadores, disse que a medida "beira à intimidação".
"Hoje fui submetido a um atroz constrangimento pessoal. Fui humilhado. Depois de tudo por que passei, tive que enfrentar situação jamais por mim experimentada. Por tudo o que se passou comigo na minha trajetória política. Extremo desgaste emocional, mental e físico, juntamente com minha família. Portanto, constrangido fui, humilhado também fui, mas podem ter certeza, senhor presidente, que, intimidado, eu jamais serei”, discursou Collor no Senado.
Com mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agentes da PF foram, além das casas de Collor, nas residências do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), em Brasília, na do ex-ministro e ex-deputado Mário Negromonte (PP-BA), na Bahia, e na do ex-ministro e senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Também foi realizada busca e apreensão na casa do ex-deputado João Pizzolati (PP) e na casa da ex-mulher dele, em Santa Catarina.
"[A nova fase da Lava Jato] extrapolou todos os limites do estado de direito, extrapolou todos os limites constitucionais, extrapolou todos os limites da legalidade. Sem apresentar um mandado da Justiça, confrontando e invadindo a jurisdição da polícia legislativa do Senado Federal e, portanto, a soberania de um Poder da República, os agentes, sob as ordens de Rodrigo Janot, literalmente arrombaram, este é o termo, arrombaram o apartamento de meu uso funcional como senador da República", disse o ex-presidente da República.
Na avaliação de Collor, a operação desta terça da PF foi "espetaculosa" e midiática". Diante dos olhares dos colegas do Senado, ele acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de ter orquestrado a operação para lhe vincular ao esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
"Uma operação espetaculosa, midiática, com vários helicópteros, dezenas de viaturas, absolutamente desnecessários, e maldosamente orquestrada pelo PGR, com único intuito mesquinho e mentiroso de vincular a uma investigação criminosa, bens e valores legalmente declarados e adquiridos nos anos, ou antes, de qualquer investigação, muito antes do suposto cometimento de pretensos crimes maldosamente a mim imputados.", reclamou o parlamentar alagoano na tribuna.
A assessoria da PGR informou que Janot não irá se manifestar sobre as declarações de Collor na tribuna do Senado.
Ao todo, a PF foi autorizada pelo STF a cumprir 53 mandados de busca e apreensão. As autorizações foram dadas pelos ministros Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski em seis inquéritos do Supremo que investigam políticos suspeitos de envolvimento nos desvios de dinheiro da Petrobras por meio de contratos superfaturados.
Segundo a Políca Federal, o objetivo da Operação Politeia, como foi batizada a nova fase da Lava Jato, é evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados. As buscas ocorreram nas residências de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.
Na residência de Brasília de Collor foram Foram apreendidos três veículos de luxo: uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini (assista ao vídeo acima). Na capital federal, também houve buscas nas residências do advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), e do sócio dele, Luciano Araújo.
Em Maceió, agentes da PF também cumpriram mandado no prédio da TV Gazeta, afiliada da TV Globo. A Gazeta tem Collor como um dos principais acionistas. Os policiais também realizaram buscas na Organização Arnon de Mello (OAM), pertencente à família do ex-presidente da República.
"O argumento da operação, vejam só, foi o de evitar a destruição de provas. Depois de dois anos, evitar a destruição de provas, como se lá houvesse algum tipo de prova? E provas de que, afinal? E, por acaso, um veículo é um documento? Por acaso um veículo é um computador? Qual seria o objetivo, então, a não ser o de constranger, de intimidar e, principalmente, o de promover uma cena de espetáculo", ironizou Collor na tribuna do Senado.
"Ferir direitos individuais, invadir propriedade alheia, recolher bens declarados, tudo isso de uma pessoa que nem sequer responde a um processo, e que sequer prestou depoimento, e que sequer foi ouvida, é, no mínimo, violar a Constituição Federal. Buscas, apreensões, invasões, arrombamentos como esses com objetivos atropelados, sejam eles contra qualquer pessoa, é um retrocesso", complementou.
Imóvel funcional
Em nota divulgada na tarde desta terça, a mesa diretora do Senado disse, referindo-se à entrada dos policiais nos apartamentos funcionais de senadores, que "causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação".
Após os policiais federais cumprirem o mandado de busca no imóvel funcional ocupado por Fernando Collor em Brasília, o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, acusou a corporação de ter invadido o apartamento. De acordo com Cascais, a PF descumpriu a resolução 240 do Senado e, além disso, não apresentou o mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça.
"Para quem não sabe, resolução tem força de lei. Então, a Polícia Federal, ao adentrar a um próprio do Senado Federal, eu entendo, é claro que ainda vamos estudar o caso, mas entendo que começam aí as ilegalidades. E isso pode até macular o inquérito policial", criticou Cascais.
"Não tem objetivo nenhum da Polícia do Senado, do Senado, de qualquer órgão, de obstar o cumprimento de um mandado judicial, só que esse mandado judicial nunca foi apresentado. O que houve aqui foi uma simples invasão, porque esse mandado não foi mostrado a ninguém", acrescentou.
A assessoria de imprensa da Polícia Federal informou que a Polícia Legislativa não possui legitimidade para receber mandados oficiais. Ainda assim, segundo o órgão, a PF apresentou o documento, mas não o entregou. A PF também informou que a resolução é do Senado e a busca foi amparada por uma decisão de ministros do Supremo.
De acordo com o diretor da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, não foi apresentada nenhum documento oficial da PF durante a apreensão.
“Nós chegamos aqui e fomos impedidos de entrar numa residência oficial do Senado, supostamente por pessoas que diziam ser membros do Ministério Público e policiais federais. Não nos foi mostrado nenhum documento oficial que comprovasse a informação e também não nos foi mostrado o mandado de busca e apreensão”, ressaltou Carvalho.
Mais tarde, a PGR esclareceu, por meio de nota, os motivos pelos quais a polícia legislativa do Senado não pode acompanhar o cumprimento dos mandados de busca e apreensão nos apartamentos funcionais de senadores. De acordo com a instituição, uma das razões é que a operação não foi executada dentro do Senado.
Na visão da PGR, a atuação da Polícia Legislativa se restringe às dependências da casa legislativa. A PGR alegou que os imóveis funcionais do Senado "não são considerados extensão das dependências da casa legislativa".
Outro motivo apontado pelos procuradores da República no comunicado foi que todos os mandados expedidos pelo Supremo continham "determinação expressa" de que o seu cumprimento deveria ser executado pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público.
"Por todas essas razões, não houve qualquer irregularidade no cumprimento das medidas de busca e apreensão realizadas na presente data", enfatizou a PGR na nota.
Leia a íntegra do comunicado divulgado pela mesa diretora do Senado:
NOTA PÚBLICA
Todos são obrigados a prestar esclarecimentos à Justiça, notadamente os homens públicos, já que nenhum cidadão está acima da Lei. Entretanto causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação.
A busca e apreensão nas dependências do Senado Federal deverá ser acompanhada da Polícia Legislativa. Disso não abriremos mão.
Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial, e sem os limites das autoridades, que a estão cumprindo, são invasão. São uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado Democrático de Direito.
É imperioso assegurar o respeito ao processo legal, ao contraditório, para que as defesas sejam exercidas em sua plenitude, sem nenhum tipo de prejuízo ou restrição.
As instituições, entre si independentes, precisam estar atentas e zelosas ao cumprimento e respeito aos limites legais estabelecidos na Constituição Federal para que não percamos garantias que foram duramente reconquistadas.
Mesa Diretora Senado Federal
Fonte: G1
