Foto: Ahmad Jarrah / Circuito MT
Carros de luxo utilizados pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado (ALMT) são provenientes de uma das empresas do deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), eleito em 2014. Em média, dez Corollas de cores prata, utilizados para o transporte dos deputados da Casa de Leis, são de propriedade da empresa Integração Transportes Ltda., que tem como dono o pessebista e o seu irmão, Rômulo Cesar Botelho.
De acordo com pesquisas feitas de locadoras de carro, a diária de um veículo parecido custa em média R$ 450. Multiplicados em 12, número de carros informado por fontes ligadas ao Legislativo, o aluguel chega a R$ 5,4 mil. E ao mês, o valor passa para R$ 162 mil. Dinheiro depositado na conta de um parlamentar do Legislativo, tirando o direito de outros cidadãos a concorrerem à prestação de serviços.
Fontes informaram também que o aluguel de carros é comentado com tranquilidade nos corredores da Assembleia. Servidores ligados ao deputado, sem se preocupar com a gravidade da informação, conversam sem discrição sobre a entrega dos carros à garagem. Além disso, é falado também sobre a postura exigente de um dos irmãos, que supostamente não tolera atrasos.
“Todos devem ser muito pontuais com as entregas dos veículos. Eu já escutei algo do tipo ‘você sabe como o Botelho é, não é?’, se referindo à postura de um deles caso o carro não fosse entregue no horário combinado com a empresa”, disse a fonte.
Após a denúncia, foi acompanhada de perto a movimentação de alguns veículos semelhantes aos descritos pelas fontes. Assim, alguns registros foram feitos de dentro do estacionamento dos 24 deputados. Com as informações em mãos, foi acessado o sistema do Departamento de Trânsito (Detran) que constatou, através das placas, que os automóveis de luxo são pertencentes à Integração Transportes Ltda.
Ao consultar o CNPJ da empresa, foi corroborado também que a locadora de carros é de propriedade do deputado Botelho e de seu irmão, Rômulo Cesar Botelho. Ambos sócios da instituição que presta serviços irregulares à Casa de Leis do Estado.
Contra a lei
A contratação de empresas ligadas a parlamentares é proibida por lei. Trata-se da norma geral de licitações públicas, de nº 8666/1993, que afirma sobre “a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas”. Caso haja o desacato, o deputado pode ser penalizado até com a perda do mandato, conforme o artigo 82 da lei.
O presidente da Comissão de Fiscalização de Gastos Públicos da Ordem dos Advogados (OAB-MT), Ivo Matias, explica que, ao ser eleito, o parlamentar é impedido de participar dos processos licitatórios tanto do Legislativo quanto do Executivo.
“Ele é totalmente vedado de participar de qualquer tipo de licitação pública. A concorrência é analisada e fiscalizada por diversas frentes do órgão, antes que seja aprovada e efetivada. É passado por um processo enorme de atividade, como contrato pessoal, mão de obra e serviço, entre outros”.
Matias elucida também que, se mesmo assim, a empresa de algum deputado conseguir a aprovação do processo licitatório e receber pelos serviços prestados aos órgãos públicos destinados, cabe às entidades de fiscalização atuar contra a ação: “O Ministério Público (MPE-MT) pode abrir um processo contra a empresa e o Tribunal de Contas (TCE-MT) deve fiscalizar estas irregularidades”.
Ainda de acordo com a constituição de nº 8666/1993, artigo 83 da lei, o deputado pode ter o mandato cassado caso seja avaliada judicialmente a prestação de serviços irregulares ao Legislativo.
“Art. 83. Os crimes definidos nesta Lei, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo”, prescreve a lei.
Empresa presta serviços ao Executivo
Além da prestação de serviço irregular à Assembleia Legislativa, a Integração Transportes possui um total de 41 contratos com o governo do Estado. O que, de acordo com a lei, é, de igual forma, inconstitucional.
Só este ano, a Integração Transportes fechou um total de R$ 5.813.594,73 com o Executivo estadual, em contratos firmados entre os dias 2 de janeiro e 16 de junho de 2015. Os dados estão disponíveis no site do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan).
Contratos e mais contratos
Só este ano, a Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia fechou dois contratos milionários com a Integração Transportes. Nos dois casos, a empresa presta serviços de locação de micro-ônibus para transportar alunos do Pronatec, ambos em épocas diferentes.
No primeiro acordo, fechado em março deste ano, foi firmado o valor de R$ 1.519.000 para que a instituição opere durante um ano. Já neste mês de junho, a mesma secretaria contratou a empresa pelo valor de R$ 2.790.000. O contrato irá vigorar até o final deste ano.
O documento foi assinado pela secretária da pasta, Luzia Helena Trovo Marques Souza, e por Rômulo Cesar Botelho, sócio da empresa e irmão do deputado José Eduardo Botelho (PSD), aliado do governador Pedro Taques (PDT).
Outro lado
A reportagem tentou contato, por diversas vezes, com o deputado Botelho pelo celular. No entanto, nenhuma das chamadas foi atendida. A assessoria do parlamentar foi acionada, mas também não deu resposta até o fechamento do jornal.
O mesmo foi feito com a Mesa Diretora, que não enviou informações referentes ao caso. E também o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB) que, da mesma forma que Botelho, não atendeu às ligações da reportagem.
