Fotos: Ulisses Lalio
No seu primeiro cargo público eletivo, Fábio Garcia (PSB) já gerou polêmica na Câmara Federal ao retirar da pauta de votação um Decreto Legislativo que envolve o investimento de R$ 800 milhões em um projeto astronômico no Chile.
Além disso, vem levantando a bandeira da redução da energia elétrica no país, através de projetos de lei que visam políticas de redução tarifária.
Em entrevista exclusiva ao Circuito Mato Grosso, o socialista falou sobre o início da sua atuação em Brasília – DF e, ainda, sobre o novo desafio ao assumir a executiva nacional de seu partido, que se prepara para as eleições municipais.
No momento mais polêmico da entrevista, Fábio dispara contra os adversários políticos de seu padrinho, o prefeito Mauro Mendes (PSB), que está no terceiro ano na Prefeitura de Cuiabá, mas que ainda não afirmou se disputará a reeleição.
Sobre o adiamento das definições do cenário politico da Capital nas eleições de 2016, ele garante que “quem quer debater eleições agora é quem está sem nada para fazer”.
Confira na íntegra a conversa com o deputado federal Fábio Garcia:
Circuito Mato Grosso – Este é o seu primeiro mandato na Câmara Federal, assim como o primeiro cargo eletivo assumido. Qual é o ritmo que o senhor está tentando aplicar?
Fábio Garcia – Eu venho de um histórico profissional técnico, sou engenheiro civil, fiz pós-graduação fora do Brasil. A partir daí comecei uma carreira profissional de executivos de grandes empresas.
Senti, ao logo da minha carreira, que tinha alcançado um patamar satisfatório e que deveria buscar novos desafios. Foi quando recebi um honroso convite do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), para ser secretário de Governo e ajudar o início do mandato dele.
Fiquei neste cargo por um ano e três meses, quando surgiu a possibilidade de ser candidato a deputado federal. Fiz isso consciente de que devemos dar nossa contribuição à sociedade.
Tenho perfil mais técnico, então não faço politicagem, nem discurso vazio. Não vou ser oposição apenas por oposição. Vou votar com a minha consciência e minha responsabilidade, naquilo que acho que será bom para Mato Grosso e para o Brasil.
Logo que me elegi, conversei com muitas pessoas que já passaram pela Câmara Federal, como por exemplo, o meu tio, Rodrigues Palma, que foi deputado federal por três mandatos, para que eu pudesse conhecer um pouco mais aquela Casa, antes de chegar lá. Lógico que o dia a dia nos ensina bastante. Tenho me dedicado muito. Minha rotina de trabalho é intensa, começa muito cedo e termina muito tarde, pois quatro anos terminam muito rápido.
CMT – No início do mandato, o Sr. criou uma polêmica pela retirada de pauta do Decreto Legislativo nº 1.287/2013, que daria ao país o direito de investir R$ 800 milhões em um projeto astronômico no Chile, o Observatório Europeu do Sul (ESO). Como está a questão?
FG – Primero é preciso deixar claro que não vou votar questões que não tenha plena convicção e que não tenha tido oportunidade de estudar com profundidade. Este projeto requer do Brasil um compromisso financeiro que se aproxima a R$ 1 bilhão, para um investimento do país no Chile.
Nós estamos em um momento de crise financeira do país. O Brasil não tem dinheiro para pagar os seus principais programas que afetam o dia a dia do cidadão, como, por exemplo, o Fies.
Conversei bastante com a comunidade científica, assim como com o Ministério de Ciência e Tecnológia. Assim que fiz o debate de forma célere, responsável e respeitosa, devolvi o projeto a pauta, para que o presidente da Casa tomasse os devidos encaminhamentos.
O projeto foi aprovado pela maioria do Congresso, por uma votação simbólica pelas bancadas. Agora eles aguardam que o Senado referende ou não essa votação. Mas durante a votação, pelo tamanho do investimento, o PT tentou retirar o projeto de pauta, porém, como não conseguiram, o partido anunciou que este projeto seria renegociado pelo Governo Federal.
É uma polêmica que para mim está totalmente superada.
CMT – Neste início de mandato o Sr. tem levantado a bandeira da redução da conta de energia elétrica, já tendo apresentado três projetos voltados para isso. Um deles diz respeito ao tratamento igualitário e isonômico entre os estados na hora de pagar a conta, com políticas de redução tarifária. Fale-nos um pouco mais sobre isso.
FG – É inaceitável que, de um ano para o outro, o preço da energia no Brasil possa subir 40%. O principal motivo que levou a este aumento foi uma decisão política por parte do Governo Federal. Em 2012, o Governo anunciou uma redução na conta de energia dos brasileiros de 18%. Esta redução foi feita através de uma decisão de que o Governo Federal faria uma política de subsídio do setor elétrico, através de aporte de recursos do Tesouro Nacional para pagar despesas do setor elétrico. E assim foi feito em 2013 e 2014.
O Governo aportou entre esses anos R$ 20 milhões para que pudéssemos ver essa redução tarifária. Acontece que, em 2015, mudaram radicalmente a sua posição e decidem não aportar nenhum real se quer. O que sobrou para o consumidor foi uma conta que se aproxima a R$ 20 bilhões, de despesas criadas ou concentradas em uma única conta.
Esse foi o principal motivo para o aumento mais expressivo que tivemos, ocorrido em fevereiro deste ano, de 23,4% em média no Brasil e 27% em Mato Grosso. Mas isso ainda tem um agravante, pois a forma que esta conta é dividida entre os consumidores brasileiros não é igualitária.
Os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste pagam quatro vezes e meio a mais que o resto dos consumidores brasileiros.
Um dos meus projetos visa corrigir estas duas distorções. A primeira é buscar com que o Governo continue com a política de redução de tarifa enérgica, através de subsídios pelo Tesouro Nacional, para que o impacto não venha de uma vez e tão forte. O segundo é que a conta que sobrar, aquela que o país não conseguir arcar, seja distribuída de forma igualitária.
CMT – O Sr. acredita em um motivo político neste aumento tarifário e nessa mudança de decisão política do Governo Dilma Rousseff (PT), que permitiu o aumento da conta de energia depois das eleições do ano passado?
FG – Acredito que tenha sido um equívoco, um erro que precisa ser reconhecido. Mais importante que entrar no motivo político que possa ter levado a isso, é buscar a solução. Estou focado em buscar esta solução e não em fazer politicagem em cima disso.
CMT – O Sr. também apresentou um outro projeto que visa permitir a utilização dos recursos vinculados da conta do FGTS para instalação de placas de energia solar nas casas dos consumidores. Isso não fere o interesse das grandes empresas de energia no Brasil?
FG – As decisões sempre irão contrariar alguém. O que precisamos pesar neste momento é, primeiro, a responsabilidade e o compromisso que tenho com o cidadão, que hoje sofre muito com o aumento da energia elétrica.
Não vejo quem possa se sentir prejudicado com esse projeto, mas isso é possível, mas acredito que é um benefício ao cidadão e uma alternativa que o Brasil pode seguir.
CMT – Outra polêmica, dessa vez envolvendo a Câmara Federal, foi a aprovação do texto-base do PL 4330/04, que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho. Qual é o posicionamento do Sr. sobre esta mudança, que segundo as classes trabalhistas, coloca em risco os direitos dos trabalhadores brasileiros?
FG – Eu votei favorável ao projeto da terceirização, com o combinado de que os destaques e emendas seriam votados pelo Congresso, de forma subsequente. Mas, precisamos deixar claro que o projeto da terceirização traz muitos benefícios ao trabalhador.
Existem 12 milhões de trabalhadores que são contratados por empresas terceirizadas. Essas pessoas precisam ter os seus direitos trabalhistas garantidos por uma lei, elas não podem ficar a mercê da Justiça, para garantir os seus direitos trabalhistas. Esse projeto visa regulamentar esta atividade.
Primeiro, essa lei deixa muito claro a obrigação da empresa terceirizada de cumprir todas as obrigações trabalhistas. Segundo, essa lei obriga que a empresa contratante deposite 4% do valor total do contrato como garantia financeira do cumprimento dos direitos trabalhistas vinculados. Além disso, a empresa contratante será colocada como responsável solidária as obrigações trabalhistas.
É uma questão de especialização, sobre tudo. Com essa lei estamos regulamentando um mercado existente e necessário, que vai gerar muito mais emprego.
CMT – Antes de ser empossado o Sr. afirmou que destinaria todas as suas emendas parlamentares para a área da saúde em Mato Grosso. Como isso será feito?
FG – Disse que destinaria 100% das emendas do meu primeiro ano para a área da saúde e assim eu fiz. Nós tivemos direito a R$ 10 milhões de emenda e eu destinei metade para a construção do novo hospital Pronto Socorro em Cuiabá, que está sendo construído pelo prefeito Mauro Mendes e o governador Pedro Taques (PDT).
Os outros 50% das emendas estou destinando para a saúde do interior de Mato Grosso.
CMT – Falando um pouco sobre a questão política… O Sr. irá assumir a presidência do diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB), no lugar do prefeito Mauro Mendes. Quais são as metas para o crescimento da sigla?
FG – O prefeito Mauro Mendes liderou este partido em seu momento mais difícil, quando estávamos próximos às eleições de 2014. Ele foi capaz de conduzir um crescimento expressivo do PSB.
O prefeito está muito focado na sua administração em Cuiabá, que requer muito empenho. Ele decidiu por vontade própria de que, agora que o partido cresceu, ficaria concentrado nas eleições municipais e no seu próprio mandato.
Em reunião entre os parlamentares, eles me escolheram. Essa decisão ainda não foi formalizada, pois ainda precisamos montar a nova executiva.
CMT – O prefeito Mauro Mendes vem se recusando a falar sobre sua reeleição. Há algum risco de ele não se candidatar em 2016?
FG – Nós não podemos sair de uma eleição e começar outra. Ainda estamos na discussão da eleição da presidente Dilma.
O prefeito Mauro Mendes está absolutamente correto quando diz que não irá debater eleição nesse momento. A própria legislação brasileira diz a época de começarmos a debater eleições, que é após as convenções partidárias.
Agora, como membro do PSB, não tenho nenhuma dúvida, que o projeto do partido e o melhor caminho para Cuiabá é a candidatura do prefeito Mauro Mendes. Ele está fazendo um grande mandato.
Mauro Mendes é a nossa principal aposta para 2016, mas quando vamos começar a discutir o processo eleitoral, só depois que a legislação eleitoral permitir. Esse ano é trabalho, quem quer debater eleições agora é quem está sem nada para fazer.
Político tem que se preocupar em trabalhar, mas aqueles que estão sem fazer nada, talvez estejam preocupados em debater o cenário de 2016, que deve ser debatido lá na frente. Ninguém precisa ter pressa quanto a isso.
CMT – Com a possível saída do governador Pedro Taques do PDT, o PSB foi o primeiro partido a oficializar um convite para migração partidária. Qual é o projeto do partido socialista para o gestor?
FG – Nós fizemos o convite ao governador com muita honra. O projeto de Taques e o do prefeito Mauro começaram praticamente juntos e caminharam juntos ao longo desse tempo.
O PSB é um partido que representa uma forma de fazer política diferente do PT e do PSDB; nós adotamos esta postura a nível nacional. Essa postura é representada pelo nosso maior líder, Eduardo Campos, que saiu candidato a presidente como uma terceira via. Que representava uma forma diferente de pensar, reconhecendo os avanços que tivemos tanto no governo PSDB quanto no governo do PT.
Fizemos o convite ao governador Pedro Taques por ver que ele também representa uma nova forma de fazer políticas. Por entender que ele se enquadra no perfil de lideranças politicas que PSB busca.
Ele [Pedro Taques] é uma liderança que já extrapola os limites do estado de Mato Grosso. Agora, cabe ao governador esta difícil decisão que é a mudança de partido político, pois ele também é líder de um partido político.
Não fomos fazer pressão ao governador; se ele aceitar o nosso convite, seremos gratos, mas estaremos junto a ele independente do caminho político que decidir.
