Cidades

Abrigo de idosos é interditado pela justiça

Por falta de estrutura e condições de funcionamento, um abrigo particular de idosos foi interditado pela justiça após pedido feito pelo Ministério Público (MPE). A instituição “Cantinho do Céu” fica localizada no bairro Lixeira e atende 26 abrigados.

Segundo a denúncia feita pelo MPE, além do abrigo não dispor de estrutura física adequada para atendimento, o local não possui alvará de localização e funcionamento, ou alvará sanitário atual. O órgão também destacou a ausência de registro junto ao Conselho Municipal de Assistência Social.

A decisão em caráter liminar concedeu um prazo de 15 dias para que o abrigo providencie realocação dos idosos em outras instituições ou na casa de familiares. O juiz Luiz Aparecido Bortolussi Junior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, proferiu que, em caso de descumprimento, uma multa diária de R$ 1 mil será aplicada por cada idoso que permanecer no abrigo. 

Redação

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