A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra optou voluntariamente por dividir a cela com outra detenta na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. A mudança ocorreu após ela relatar sofrer de síndrome do pânico e medo de permanecer sozinha durante a noite. As informações constam em documentos da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que estão sendo analisados pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
A situação prisional de Deolane se tornou o centro de um embate jurídico. Enquanto a Promotoria usa a troca voluntária de cela para justificar a manutenção da prisão e atestar a normalidade do cárcere, a defesa da influenciadora aponta extrema precariedade nas instalações e cobra a transferência para uma Sala de Estado-Maior ou a concessão imediata de prisão domiciliar.
O medo da solidão noturna
De acordo com o relatório da SAP, Deolane havia sido alojada inicialmente na cela de número três. Contudo, após apresentar sintomas de síndrome do pânico, ela pediu permissão à direção do presídio para passar a noite na cela número dois, que já era ocupada por outra interna.
A advogada justificou ter receio de sofrer algum mal-estar noturno sem que houvesse alguém para socorrê-la. A mudança foi autorizada com a concordância da colega de cela. Apesar de dormir no espaço vizinho, os pertences pessoais de Deolane, como colchão e cobertor, permanecem alojados no local original.
Para o MP-SP, esses registros atestam que a influenciadora não está em regime de isolamento imposto pela administração penitenciária e que a unidade tem acolhido as demandas da custodiada.
Estrutura precária e relatório da OAB
A defesa de Deolane, contudo, sustenta que a discussão vai muito além do compartilhamento do espaço. O foco dos advogados recai sobre a ausência de uma estrutura prisional que respeite as prerrogativas legais da profissão.
A equipe jurídica apresentou um relatório elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) atestando problemas graves na unidade, tais como:
- Falta de ventilação adequada e calor excessivo;
- Limitações de higiene e instalações precárias;
- Condições inadequadas de acomodação.
Os defensores alegam que a Justiça paulista tem considerado apenas as versões da administração penitenciária e do Ministério Público, ignorando os laudos da OAB e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — que orienta a concessão de prisão domiciliar quando o Estado não possui Sala de Estado-Maior adequada.
O pedido de habeas corpus apresentado pela defesa está em julgamento virtual pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e deve ser concluído no próximo dia 15.
Entenda a investigação
Deolane Bezerra está presa preventivamente desde o dia 21 de maio. As investigações apuram suspeitas de que ela teria recebido repasses financeiros de uma transportadora investigada por operar um esquema de lavagem de dinheiro ligado à facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
A defesa nega enfaticamente as acusações de irregularidades e classifica a prisão como uma violação direta às prerrogativas profissionais da advogada.
