O vereador Demilson Nogueira (PP) protocolou um requerimento para instaurar a “CPI da Educação” na Câmara Municipal de Cuiabá. A Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar um suposto esquema de fraudes, superfaturamento e direcionamento na compra de livros e insumos pedagógicos pela Secretaria Municipal de Educação (SME). As suspeitas, que motivaram a ação legislativa, foram levantadas publicamente pelo prefeito Abilio Brunini (PL).
Para sair do papel, a comissão precisava do apoio de um terço do plenário — o equivalente a nove assinaturas. O requerimento, no entanto, já foi protocolado com o aval de 12 parlamentares, garantindo a sua instalação imediata.
Livros de R$ 800 e o rombo milionário
O estopim para a criação da CPI envolve denúncias de que as contratações irregulares teriam gerado um prejuízo de aproximadamente R$ 80 milhões aos cofres da capital.
O requerimento cita um caso que chamou a atenção dos parlamentares: a suspeita aquisição de livros que teriam sido produzidos com o uso de Inteligência Artificial (IA) e comprados pela administração pública por um valor aproximado de R$ 800 cada exemplar.
Além do autor do pedido, Demilson Nogueira, a CPI conta com a assinatura dos seguintes vereadores:
- Marcus Brito Junior (PV) e Professor Mário Nadaf (PV);
- Wilson Kero Kero (PMB);
- Samantha Iris (PL), Paula Calil (PL) e Ranalli (PL);
- Adevair Cabral (Solidariedade);
- Tenente Coronel Dias (Cidadania);
- Cezinha Nascimento (União) e Dilemário Alencar (União);
- Kássio Coelho (Podemos).
Pente-fino e próximos passos
A CPI da Educação terá um prazo inicial de 120 dias de funcionamento, podendo ser prorrogada conforme o Regimento Interno. Durante os trabalhos, a comissão fará uma devassa nos contratos e terá poderes para convocar depoimentos, quebrar sigilos, requisitar documentos e solicitar perícias e auditorias independentes.
O escopo da investigação vai focar em:
- Analisar a legalidade de processos licitatórios, adesões a atas de registro de preços e contratações por inexigibilidade;
- Verificar se os materiais adquiridos justificam, do ponto de vista técnico e pedagógico, os altos valores desembolsados;
- Identificar agentes públicos, fiscais de contratos, ordenadores de despesas e empresas privadas envolvidas nas supostas irregularidades.
Ao término da apuração, caso as fraudes e o sobrepreço sejam comprovados, o relatório final da CPI será encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e à Polícia Civil para a responsabilização criminal e administrativa dos culpados.
