A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou um verdadeiro mutirão de votações nesta quarta-feira (24) para limpar a pauta do plenário. Ao todo, os deputados analisaram 36 vetos do Poder Executivo, destravando a tramitação de novos projetos na Casa.
O grande destaque da sessão foi a derrubada do Veto 32/2026, garantindo, na prática, a isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) em todo o estado.
“As Apaes realizam um trabalho social, educacional e de reabilitação extraordinário. São 72 unidades espalhadas por Mato Grosso, acolhendo milhares de famílias e promovendo cidadania. É uma instituição que merece todo o nosso apoio”, defendeu o deputado Dr. João (MDB) durante a votação.
Pacote bilionário para moradias
Durante os trabalhos em plenário, os parlamentares receberam das mãos do governador em exercício, Otaviano Pivetta, um dos projetos mais aguardados pelo Executivo.
Trata-se do texto que autoriza o Governo de Mato Grosso a contrair um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. O montante bilionário será injetado no programa SER Família Habitação, com a meta audaciosa de construir 60 mil moradias populares no estado.
Derrota para a Defensoria Pública
Se as Apaes saíram vitoriosas, o mesmo não ocorreu com a Defensoria Pública. Um dos temas que mais gerou debate e mobilização foi o Veto Parcial 20/2026, que incide diretamente sobre o orçamento da instituição para o exercício financeiro de 2026 (Projeto de Lei 1.576/2025).
Apesar do apelo de parte dos deputados para rejeitar a medida e garantir mais recursos ao órgão, o veto governamental acabou sendo mantido pelo plenário.
- “A Defensoria Pública atende justamente aqueles que mais precisam, que é o trabalhador humilde, a pessoa em situação de vulnerabilidade social. Não podemos permitir o enfraquecimento de uma instituição tão essencial”, protestou o deputado Wilson Santos, voto vencido na discussão.
Além deste, também foram mantidos os vetos: 114/2025, 118/2025, 2/2026, 21/2026, 22/2026, 23/2026, 24/2026, 25/2026 e 26/2026.
Saldo da sessão e PMs na reserva
Para o presidente da ALMT, deputado Max Russi, o mutirão atingiu o objetivo de desobstruir os trabalhos legislativos. “Conseguimos avançar na limpeza da pauta de vetos, o que dá mais agilidade aos trabalhos da Assembleia e permite que matérias importantes tenham a tramitação adequada”, avaliou.
Aproveitando a celeridade, os deputados ainda aprovaram a dispensa de pauta e passaram em primeira votação o Projeto de Lei Complementar 45/2026, que altera as regras (idade-limite) de permanência dos militares estaduais na reserva remunerada.
