O município de Várzea Grande e o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) foram alvos de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que aponta graves falhas no sistema de abastecimento de água e riscos à saúde da população. A medida, com pedido de liminar, busca obrigar os responsáveis a corrigirem irregularidades estruturais e operacionais que se arrastam há anos.
A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Carlos Henrique Richter, da 6ª Promotoria de Justiça Cível, após investigações baseadas em inquéritos civis e relatórios técnicos. Os documentos revelam um cenário preocupante de fornecimento irregular e baixa qualidade da água, tanto na rede convencional quanto no abastecimento realizado por caminhões-pipa.
Segundo os relatórios da Vigilância Sanitária e do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público, o sistema opera em desacordo com as normas do Ministério da Saúde. Análises laboratoriais identificaram amostras fora dos padrões de potabilidade, inclusive com presença de Escherichia coli, bactéria que indica contaminação fecal e representa risco elevado à saúde pública.
Os dados mostram que, em 2022, 17,31% das amostras analisadas estavam irregulares, sendo que quase um quarto apresentava contaminação por E. coli. Em 2023, mais de 15% também não atenderam aos padrões exigidos. Além disso, o município não realizou o número mínimo de análises previsto em lei, comprometendo o monitoramento da qualidade da água distribuída à população.
Diante do quadro, o MPMT pede que a Justiça determine medidas urgentes, como a implementação de um plano mínimo de amostragem, a realização contínua de análises, a contratação de laboratório especializado e a correção das falhas técnicas identificadas. O órgão também solicita multa diária em caso de descumprimento e a condenação por dano moral coletivo, destacando que cerca de 96% da população do município depende do sistema, o que amplia o impacto das irregularidades.
