O cenário político-previdenciário de Mato Grosso atingiu um novo pico de tensão nesta sexta-feira (6). A deputada estadual Janaina Riva (MDB) subiu o tom para defender seu projeto de lei que visa extinguir a cobrança de 14% sobre aposentadorias e pensões de servidores estaduais, respondendo diretamente às críticas do governador Mauro Mendes (União), que classificou a medida como “populista”.
O Argumento Jurídico: A “Sombra” do Supremo
O pilar da defesa de Janaina não é apenas social, mas jurídico-estratégico. Ela sustenta que Mato Grosso está “nadando contra a maré” do Supremo Tribunal Federal (STF).
| Argumento de Janaina Riva | Argumento de Mauro Mendes | |
|---|---|---|
| Constitucionalidade | O STF já tem maioria (7 a 11) contra a cobrança sem prova de déficit exaurido. | É inconstitucional por vício de iniciativa (projeto deveria vir do Executivo). |
| Impacto Financeiro | Evita um passivo futuro de devolução bilionária com juros e correção. | Reduz a receita necessária para manter a previdência equilibrada. |
| Justiça Social | Retira R$ 500 de quem ganha R$ 5 mil, punindo o servidor inativo. | Projetos que aumentam despesa sem fonte são irresponsáveis e populistas. |
O Alerta do Passivo Bilionário
A deputada introduziu um elemento de preocupação fiscal: se o STF declarar a cobrança inconstitucional de forma retroativa, o Estado terá que devolver tudo o que arrecadou desde 2020.
“Agir agora vai custar muito menos do que esperar uma derrota no Supremo”, alertou a parlamentar, sugerindo que o projeto de lei serviria como uma “saída honrosa” para evitar uma dívida judicial impagável.
Vício de Iniciativa: A Constituição é Seletiva?
Janaina rebateu a tese de Mendes sobre a impossibilidade de deputados proporem leis que afetem a receita. Ela lembrou que, em 2021, a própria Assembleia Legislativa (ALMT) alterou pontos da contribuição para portadores de doenças graves e o governo sancionou sem questionar a autoria. “A Constituição não muda conforme o autor do projeto. O que muda é o interesse político”, disparou.
O Próximo Passo
Enquanto o governador mantém a postura de “tolerância zero” com projetos que desequilibram as contas, a ALMT se torna o campo de batalha para medir o apoio popular à proposta. Se aprovado, o projeto certamente enfrentará um veto governamental, levando a disputa para a derrubada de veto ou, em última instância, para o próprio Judiciário mato-grossense — tudo isso sob o olhar atento dos ministros em Brasília.
