O sorteio de 12 carros para professores da rede municipal de Rondonópolis foi suspenso pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) após indícios de que a Prefeitura teria remanejado mais de R$ 2 milhões destinados à construção, ampliação e reforma de unidades de saúde para custear a premiação. A decisão singular foi proferida pelo conselheiro-relator José Carlos Novelli e publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (18).
Os veículos estão vinculados ao Programa Educa ROO — Prêmio Excelência em Sala de Aula, que já havia sido alvo de denúncia no TCE-MT em 2025. Na ocasião, o Tribunal suspendeu o uso de recursos contabilizados no mínimo constitucional da educação para a compra dos carros e determinou que a Prefeitura alterasse a fonte de recursos para dar continuidade à licitação.
Desta vez, segundo a denúncia analisada pelo relator, a gestão municipal teria utilizado uma dotação contabilizada no mínimo constitucional da saúde. Para viabilizar a compra, o prefeito propôs a abertura de crédito especial de até R$ 2,36 milhões, aprovado pela Câmara Municipal por meio da Lei nº 14.584/2025. Do montante, R$ 2,06 milhões foram retirados do Fundo Municipal de Saúde, de recursos previstos para construção, ampliação e reforma de unidades de média e alta complexidade.
Para Novelli, a situação indica que a gestão municipal pode ter repetido a irregularidade apontada na denúncia anterior, desta vez comprometendo recursos destinados à saúde pública. O conselheiro também destacou que a apuração ocorre em meio a questionamentos sobre a infraestrutura da Saúde em Rondonópolis, incluindo denúncias de vereadores sobre as condições do Hospital Municipal Cristyan Mary da Silveira Lima.
Diante dos indícios, o relator determinou que a Prefeitura se abstenha de realizar o sorteio, entregar ou transferir os veículos, que deverão permanecer sob sua guarda até nova decisão do TCE-MT. O prefeito terá cinco dias para comprovar o cumprimento da medida, sob pena de multa diária. O Tribunal também deverá apurar quais investimentos na área da Saúde poderão deixar de ser executados, ser adiados ou sofrer alterações em razão do remanejamento dos recursos.
