Com a política de valorização, a previsão de reajuste do salário mínimo é de 7,4% para 2024. Com isso, o piso nacional passará dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.418, um incremento de R$ 98.
A mudança do salário mínimo afeta aposentadorias, abono salarial e benefícios sociais. O valor será referência para a proposta de Orçamento que será entregue pelo governo federal ao Congresso até o dia 31 de agosto.
Segundo o Ministério da Fazenda, o governo já trabalha com a previsão incluindo a política de valorização do piso nacional. Além da inflação do ano anterior medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o salário mínimo será reajustado também pelo crescimento da economia, ou seja, do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anterior ao aumento.
O cálculo soma a última projeção do INPC, que estava em 4,48%, mais 2,9% do PIB de 2022. "Conforme últimos dados da Grade de Parâmetros divulgados em julho/2023 pelo Ministério da Fazenda, a projeção do INPC acumulado para 2023 é de 4,48%. Esse índice, somado ao percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores ao reajuste (no caso 2022), conforme política de valorização do salário mínimo em vigência, resulta na previsão de salário mínimo para o próximo ano", afirma a pasta em nota.
Na última terça-feira (8), a comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória que estabelece o valor do salário mínimo em R$ 1.320 deste ano aprovou, por unanimidade, o texto do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), que incluiu a política permanente de correção do piso.
A proposta, que havia sido enviada pelo governo federal em maio, retoma os critérios vigentes entre 2007 e 2019. Nos anos do governo Bolsonaro, o ganho real deixou de ser repassado para o piso.
