Decisão do desembargador Orlando Perri mapeia fechamento de 16 unidades que somavam duas mil vagas; Mato Grosso tem 22 das 41 prisões interditadas por superlotação
O Poder Judiciário de Mato Grosso determinou que a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) apresente, no prazo improrrogável de cinco dias, um relatório circunstanciado detalhando os motivos técnicos e administrativos que levaram ao fechamento ou desativação de unidades prisionais no território estadual ao longo dos últimos 10 anos. A ordem, assinada pelo desembargador Orlando Perri, exige a apresentação de dados consolidados sobre o volume de vagas suprimidas por essas desativações e as medidas compensatórias adotadas pelo Poder Executivo para mitigar o impacto no sistema prisional.
A intervenção judicial visa apurar se o atual cenário de superlotação nas penitenciárias mato-grossenses decorre de uma redução deliberada ou negligente na oferta de vagas por parte do governo do Estado. O quadro prisional é considerado crítico pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), que aponta que 22 das 41 unidades prisionais ativas em Mato Grosso encontram-se interditadas judicialmente em razão do excesso de detentos. Estudos complementares indicam que, entre os anos de 2019 e 2023, o Estado desativou 16 estabelecimentos prisionais, eliminando um total de quase duas mil vagas do mapa penitenciário.
Os indicadores de criminalidade e aprisionamento contrastam com o encolhimento da malha física. De acordo com dados estatísticos atualizados em maio de 2026, a população carcerária de Mato Grosso saltou para 16.619 pessoas privadas de liberdade para um teto de apenas 13.870 vagas disponíveis, configurando um deficit real de 2.749 vagas e uma taxa de ocupação média de 123%. O panorama marca o colapso de uma estabilidade temporária registrada no ano de 2024, período em que o Estado chegou a contabilizar um superávit de vagas, com 12.856 reeducandos para 12.988 vagas de capacidade.
Evolução e Raio-X do Sistema Prisional de MT:
| Indicador Prisional | Dados Consolidados (Maio/2026) |
| População Carcerária Total | 16.619 pessoas privadas de liberdade |
| Vagas Oficiais Disponíveis | 13.870 vagas |
| Deficit Estrutural de Vagas | 2.749 vagas |
| Taxa de Ocupação Média | 123% da capacidade instalada |
| Situação das Unidades Ativas | 22 das 41 prisões interditadas judicialmente |
| Histórico de Desativações (2019-2023) | 16 unidades fechadas (cerca de 2.000 vagas suprimidas) |
Na peça instrutória, o desembargador Orlando Perri determinou o fornecimento da relação nominal de todas as unidades cuja operação tenha sido encerrada, total ou parcialmente, no intervalo entre 1º de janeiro de 2015 e a presente data. O Executivo deverá apontar a capacidade instalada de cada planta à época do fechamento, além de comprovar a existência ou não de planos orçamentários e cronogramas de engenharia voltados à reativação ou substituição das vagas eliminadas. Perri enfatizou que o mapeamento histórico é crucial para identificar déficits estruturais introduzidos por políticas de gestão e desenhar ordens corretivas proporcionais e exequíveis.
Em nota oficial emitida logo após a divulgação do despacho, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) informou que, até o presente momento, o órgão ainda não havia sido formalmente intimado da decisão da Corte de Justiça. A pasta ressaltou que, assim que a notificação for recebida e processada por sua procuradoria jurídica, os dados técnicos solicitados serão integralmente compilados e remetidos ao Judiciário dentro do prazo fixado.
