O presidente Michel Temer disse hoje (18) que o governo vai esperar o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir em relação à tabela de preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário. O presidente acrescentou que o governo vai obedecer à decisão do Supremo.
A tabela foi acordada entre governo e representantes da categoria nas negociações para encerrar a paralisação que durou 11 dias e afetou o abastecimento e diversos setores da economia. A medida, no entanto, foi contestada no STF por entidades da agropecuária e da indústria.
“Fizemos uma grande composição com os caminhoneiros. Vocês perceberam o drama que foi aquele problema com os caminhoneiros. Conseguimos, sem nenhum incidente de maior monta, desmontar aquele movimento pacificamente por meio do diálogo e com a utilização de autoridade. Agora, se o Supremo decidir de outra maneira, evidentemente, vamos obedecer a decisão do Supremo”, disse.
A declaração foi dada a jornalistas após o presidente ser questionado se o parecer contrário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a tabela poderia atrapalhar a solução da questão.
A tabela de fretes proposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) após o acordo com os caminhoneiros foi questionada em ações protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga Do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O ministro do STF Luiz Fux, relator das três ações contra a tabela, pediu que o governo e outros órgãos se posicionasse sobre o assunto antes de tomar qualquer decisão.
Na última sexta (15), a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu no STF a validade da resolução da ANTT que tabelou os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário. De acordo com a AGU, a fixação do preço mínimo do frete tenta garantir valor adequado para a prestação do serviço, que deve ser compatível com os custos incorridos no transporte rodoviário de carga.
Hoje, em parecer enviado ao STF, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestou contrário à criação de uma e sustenta que o tabelamento do frete limita a concorrência, prejudicando a sociedade e criando uma espécie de cartel no setor.
