A Transparência Internacional, organização de combate à corrupção em todo o mundo, divulgou nesta quinta-feira (19) relatório que mostra significativa melhora no acesso das autoridades brasileiras a informações sobre os verdadeiros donos e responsáveis por investimentos em empresas instaladas no país.
Esse tipo de dado é crucial para o combate internacional da corrupção e de crimes financeiros. Informações como essas poderiam ter evitado, por exemplo, o escândalo de 2016 conhecido como Panama Papers, que revelou um esquema global de uso de offshores.
No Brasil, a Operação Lava Jato também trouxe à tona diversos casos do uso deste tipo de pessoa jurídica com contas registradas em paraísos fiscais. Tal problema, que está por trás de crimes como evasão de divisas e lavagem de dinheiro, também está comumente associado a atividades como o tráfico internacional de drogas e o terrorismo.
O relatório “G20 na Liderança ou na Retaguarda?” analisa o quanto cada uma das nações do G20consegue assegurar o acesso a informações sobre o chamado “beneficiário final”, isto é, o quanto esses países conseguem identificar e divulgar quem são os reais donos das empresas que investem ou estão instaladas em seus territórios.
A Transparência Internacional classifica de “muito fraco” a “muito forte” o arcabouço legal de cada um dos países do Grupo. Em três anos, o Brasil passou de uma estrutura considerada “fraca” para “forte”.
Segundo a organização, a melhora está diretamente relacionada a imposições da Instrução Normativa (IN) nº 1.634, de maio de 2016, da Receita Federal.
O registro de todas as sociedades brasileiras e estrangeiras que investem no Brasil já era obrigatório, mas após a IN também se tornou mandatório o fornecimento de informações detalhadas sobre a estrutura societária das entidades registradas. Ou seja, agora as empresas precisam divulgar não somente os documentos referentes ao indivíduo autorizado a representá-las, mas também toda a cadeia societária até os seus beneficiários finais.
Essa melhoria, apesar de importante, ainda não pode ser considerada suficiente, segundo a Transparência Internacional. Um problema crucial não foi suficientemente modificado: a qualidade do acesso a esta informação.
“A recomendação número 1 da Transparência Internacional com relação a esse tema é que os dados sobre o beneficiário final sejam disponibilizados publicamente e em formato aberto”, diz Fabiano Angélico, consultor sênior da Transparência Internacional.
Outra ressalva que a Transparência Internacional faz sobre a IN nº 1.634 é que boa parte de suas obrigações só terá validade a partir do ano que vem. Em outras palavras, é necessário algum tempo para apurar quão efetiva será a implementação das novas regras. Além disso, o ideal é que este dispositivo fosse transformado em lei nacional, em vez de seguir como norma administrativa e infralegal.
Brasil e o mundo
A Transparência Internacional analisou as informações relacionadas à transparência de todos os países do G20 (sem incluir a União Europeia), além de quatro nações convidadas: Holanda, Noruega, Espanha e Suíça.
O estudo identificou que os governos das maiores economias do mundo ainda estão se movendo muito devagar para garantir a transparência das informações sobre o beneficiário final. De acordo com a pesquisa, 11 países do G20 ainda têm um marco legal qualificado como “fraco” ou “mediano”.
O Reino Unido foi o único país do G20 que estabeleceu registro central de informações sobre beneficiários finais que está disponível publicamente. Canadá e Coreia do Sul se destacaram por terem ficado muito aquém do desejado, já que são os dois únicos países dos 23 analisados que têm marco legal fraco.
“A transparência do beneficiário final é crucial para reduzir o enorme espaço que existe para a lavagem de dinheiro”, afirma o diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão. “Informações mais detalhadas sobre as pessoas físicas que controlam arranjos corporativos, como empresas e trusts, significam um desincentivo para as práticas de corrupção porque as autoridades podem chegar mais rapidamente ao nome de corruptos”.
