Conselheiro Guilherme Maluf acatou denúncia de Lúdio Cabral que aponta fracionamento indevido e domínio de uma única empresa nas contratações emergenciais
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Guilherme Antônio Maluf, estipulou um prazo de cinco dias úteis para que o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, apresente explicações formais sobre possíveis irregularidades nos contratos do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (19).
A notificação atende a uma representação protocolada no dia 8 de junho pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT). O núcleo da denúncia questiona o uso sucessivo de contratações emergenciais com dispensa de licitação nos anos de 2025 e 2026, manobra adotada pelo Governo do Estado após o rompimento do contrato original de implantação do modal.
Na decisão, o conselheiro Maluf destaca que a denúncia aponta um “possível fracionamento indevido do objeto originalmente contratado”. O texto ressalta que a obra tinha natureza integrada e estruturante, mas a administração passou a realizar “contratações segmentadas em múltiplos lotes vinculados ao mesmo empreendimento”.
O domínio de uma única empresa
A representação do deputado petista detalha quatro dispensas de licitações recentes que fatiaram o que restou do projeto:
- Dispensa nº 03/2025: Remanescentes de pavimentação entre o Aeroporto Marechal Rondon (VG) e a região do Hospital de Câncer (Cuiabá).
- Dispensas nº 08/2025 e 09/2025: Construção das Estações do BRT.
- Dispensa nº 02/2026: Implantação dos Terminais e do Centro de Controle Operacional (CCO).
Um dos pontos mais graves levantados por Lúdio Cabral é que os três contratos emergenciais foram assinados, seja diretamente ou via consórcio, com a mesma empreiteira: a Lotufo Engenharia Ltda.
Segundo a denúncia, isso violaria a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que veda expressamente a recontratação de uma empresa já contratada sob a justificativa de uma mesma situação emergencial.
O salto de R$ 51 milhões em três meses
O TCE também cobrou respostas sobre uma escalada vertiginosa nos custos de um dos lotes fatiados. O caso envolve o projeto das 77 estações de embarque e desembarque do BRT.
No primeiro edital (Dispensa nº 08/2025), o orçamento previsto era de R$ 68,8 milhões. A empresa Nueva Historia Construções Ltda chegou a ser classificada com uma proposta de R$ 58 milhões, mas acabou desclassificada sob a alegação governamental de problemas na documentação.
Apenas três meses depois, a Sinfra lançou uma nova contratação para o mesmo lote (Dispensa nº 09/2025), mas com o valor estimado saltando para R$ 120,4 milhões — um acréscimo de mais de R$ 51,5 milhões (ou 74,97% a mais).
De acordo com o conselheiro Maluf, a denúncia frisa que o aumento estratosférico ocorreu “sem alterações substanciais na abrangência territorial do objeto, nas premissas estruturantes do empreendimento, na tipologia das obras ou nos quantitativos centrais”, mantendo-se inclusive a mesma base de preços do mês de abril de 2025.
