As contas do governo apresentaram um déficit primário de R$ 20,15 bilhões em julho, informou nesta terça-feira (29) a Secretaria do Tesouro Nacional.
Isso significa que as despesas do governo federal no mês passado superaram as receitas com impostos e contribuições em R$ 20,15 bilhões e, por isso, houve déficit (resultado negativo). O conceito primário não inclui na conta os gastos com pagamento de juros da dívida.
De acordo com o Tesouro, o rombo de R$ 20,15 bilhões foi o pior para meses de julho desde o início da série histórica, em 1997, ou seja, em 21 anos.
Já no acumulado de janeiro a julho, as contas do governo registram um déficit (resultado negativo) de R$ 76,27 bilhões. Segundo o Tesouro, também é o pior resultado para este período em 21 anos.
Os resultados ruins das contas públicas acontecem em um momento no qual a economia brasileira ainda se recupera da forte recessão dos últimos anos. Essa recuperação lenta se reflete na arrecadação do governo, que está mais baixa que o previsto.
Ao mesmo tempo, o governo tem dificuldades para cortar gastos, pois as despesas obrigatórias consomem cerca de 90% do orçamento.
Receitas e despesas
De acordo com o Tesouro Nacional, as receitas totais recuaram 1,3% em termos reais (após o abatimento da inflação) de janeiro a julho deste ano, para R$ 773 bilhões. Ao mesmo tempo, as despesas recuaram 0,2% na comparação com os sete primeiros meses do ano passado, para R$ 713,55 bilhões.
Segundo o Tesouro Nacional, houve uma antecipação, em maio e junho de 2017, do pagamento de precatórios que normalmente aconteceria no fim do ano. Sem esse efeito, informou o governo, as contas do governo teriam registrado um rombo menor, de R$ 18,1 bilhões nos sete primeiros meses deste ano.
Previdência Social
Os números oficiais mostram também que o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 72,26 bilhões, nos sete primeiros meses de 2016, para R$ 96,38 bilhões no mesmo período deste ano, um aumento de 33,4%.
Para 2017, a expectativa do governo é de que o INSS registre resultado negativo de R$ 185,7 bilhões.
O Congresso discute proposta do governo Michel Temer para a reforma da Previdência. De acordo com o governo, o objetivo da medida é frear o crescimento do déficit do INSS.
Concessões, dividendos e investimentos
Nos sete primeiros meses deste ano, ainda de acordo com os dados oficiais, as receitas com concessões registraram forte queda, para R$ 2,95 bilhões, contra R$ 20,49 bilhões no mesmo período do ano passado.
Por outro lado, houve um aumento no recebimento de dividendos, que totalizaram R$ 4,3 bilhões nos sete primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 1,02 bilhão no mesmo período de 2016.
Dividentos são uma remuneração recebida pela participação acionária em empresas. No caso do governo federal, essa remuneração vem das ações detidas pela União em empresas como Petrobras.
Os dados oficiais mostram que o governo também diminuiu fortemente o pagamento de investimentos feitos via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa, Minha Vida: de R$ 22,24 bilhões, entre janeiro e julho de 2016, para R$ 12,6 bilhões no mesmo período deste ano.
Meta fiscal
Todos os anos, o governo precisa cumprir uma meta pré-estabelecida para o resultado das contas públicas. Para 2017, ela é de déficit (resultado negativo) de R$ 139 bilhões.
Entretanto, a equipe econômica do governo já admitiu que não vai conseguir cumprir essa meta e, recentemente, propôs altera-la para déficit de até R$ 159 bilhões.
Isso significa que o governo quer autorização do Congresso para que o teto do rombo das contas públicas neste ano seja maior, de R$ 159 bilhões.
Como a meta ainda não está valendo, continua em vigor um forte bloqueio de despesas discricionárias (sobre as quais o governo tem controle), estimado em R$ 45 bilhões neste ano.
Com o orçamento apertado e os gastos limitados pela regra do teto, que começou a valer neste ano, o governo já reduziu investimentos e sofre para manter alguns serviços.
Além disso, o governo já elevou a tributação sobre combustíveis e conta com R$ 11 bilhões da concessão de hidrelétricas em Minas Gerais, além de recursos do novo Refis (cerca de R$ 10 bilhões), para tentar atingir o objetivo fiscal deste ano.
